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BOLETIM INFORMATIVO 3: ADPF 528 – SUBVINVULAÇÃO PRECATÓRIOS

Sobre a ADPF 528, que trata da subvinculação dos Precatórios do FUNDEF, Cláudio Santos, do escritório Cláudio Santos Advogados, repassa as últimas informações sobre o julgamento virtual do STF, que teve início na última sexta-feira (3). Assista ao vídeo.

BOLETIM INFORMATIVO 2: CAI LIMINAR QUE BARRAVA PRECATÓRIOS

Na última sexta-feira (3), tornou-se pública decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que suspendeu decisão proferida pelo Desembargador Federal, Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) que, por sua vez, havia determinado a suspensão de todas as execuções derivadas da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União para cobrança de valores devidos a título de ressarcimento do FUNDEF.

BOLETIM INFORMATIVO 1: ADI 4.848 – REAJUSTE DO PISO

Em julgamento virtual no STF, que teve início na última sexta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.848), uma importante primeira vitória de nossa categoria, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, na leitura de seu voto, julgou como improcedente a ação. Agora, esperamos que o restante dos ministros sigam o relator.

APEOC LANÇA CENTRAL DE ATENDIMENTO VIRTUAL

O Sindicato APEOC, por conta do período de isolamento social, lança a Central de Atendimento Virtual prioritariamente para filiados, mas atendendo também o público em geral.

DIÁRIO DO NORDESTE: ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS ENFRENTAM OBSTÁCULOS NO ACESSO REMOTO

Com a prorrogação da suspensão das aulas em instituições de ensino do Ceará pelo mês de abril, como forma de enfrentamento à disseminação do coronavírus, a continuidade do aprendizado deu margem a questionamentos. A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) propôs que as escolas realizem o ensino remoto ou não-presencial. Contudo, a modalidade traz consigo obstáculos de acessibilidade, em especial para estudantes das rede pública.

| URGENTE | PRECATÓRIOS DO FUNDEF: CNTE DESIGNA E APEOC ASSUME CONTRATAÇÃO DE BANCA EM PARCERIA COM SINDICATOS DO N E NE PARA ATUAÇÃO NO STF E TCU

Na luta pelos Precatórios do FUNDEF, a APEOC foi designada pela CNTE para assumir o contrato de uma banca de advogados especializada, Cláudio Santos Advogados, que atuará em conjunto com as bancas já contratadas pelos sindicatos, com o intuito de defender os Precatórios do FUNDEF em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União.

ANIZIO MELO VAI AO ABOLIÇÃO PARA COBRAR ENVIO DO PL SOBRE REAJUSTE E FIM DO TETO

O presidente Anizio Melo protocolou na quarta-feira (1), no Palácio da Abolição, um ofício direcionado ao secretário da Casa Civil, Élcio Batista. No documento, o Sindicato APEOC reafirma o trabalho conjunto no combate ao Covid-19, e solicita agilidade no envio do Projeto de Lei do Magistério para a Assembleia Legislativa.

LANÇADA A DIRETRIZ DE ATENDIMENTO VIRTUAL DOS CEJAS NO PERÍODO DE PANDEMIA

Diante o atual cenário de isolamento social para evitar a proliferação do coronavírus, foram lançadas nesta quarta-feira (1), as diretrizes para elaboração de planos de atendimento virtual nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) durante o período de suspensão das atividades educacionais semipresenciais.

APEOC REALIZA REUNIÃO VIRTUAL COM DIRIGENTES MUNICIPAIS

O Sindicato APEOC realizou nesta terça-feira (31), uma video-conferência com os representantes das Comissões Municipais da entidade, cerca de 40 representações. À frente dos trabalhos, o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, e o secretário-geral, Helano Maia.

EXECUTIVA DELIBERA: É HORA DE DEFENDER A VIDA, A NAÇÃO E OS DIREITOS DOS EDUCADORES

Em reunião da Diretoria Executiva do Sindicato APEOC, realizada de forma virtual, nesta segunda-feira (30), foi discutida a situação da Educação no período de pandemia pelo Corona Vírus, a Pauta Nacional, focando nos Precatórios do FUNDEF, reajuste do Piso do Magistério e Novo FUNDEB, e a Pauta Estadual, com o Projeto de Lei do reajuste salarial dos professores, fim do teto do auxílio-alimentação e PVR perene.

NOTA OFICIAL: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES

O Sindicato APEOC vem por meio desta nota, informar que em virtude da pandemia do COVID-19, a sede da APEOC estará fechada até o dia 5 de abril, conforme decreto do governador do Ceará, Camilo Santana, que foi prorrogado no último sábado (28).

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