O Sindicato APEOC em Abaiara reuniu-se nesta quinta-feira (28), com vice-prefeito, Angelo Furtado, e com o procurador-geral do Município, José Vicente, para debater a consignação em folha de pagamento dos filiados e a liberação dos dirigentes sindicais para mandato classista, assuntos que vêm sendo discutidos desde a criação da Comissão Municipal. Foi tratada também a situação do regime de contratação dos servidores municipais de Abaiara.

O município não vem depositando o FGTS dos servidores, gerando uma sensação de seletivismo. A tentativa da atual administração municipal é de regulamentar o Estatuto do Servidor Público, já que a lei orgânica municipal diz que o regime de contratação de Abaiara é estatutário. Em 2018, a prefeitura encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal instituindo o Estatuto do Servidor, mas o regimento não foi aprovado pelos vereadores.

Foi discutida ainda com a gestão municipal a realização de algumas atividades de esclarecimento para a categoria sobre o significado e a relevância da instituição do Estatuto do Servidor no município, como seminários e audiências públicas,  para saber a opinião dos servidores sobre o assunto e mostrar aos vereadores a importância dessa lei.

A procuradoria-geral do Município informou que vai se posicionar formalmente em relação à consignação do pagamento de acordo com medida provisória do governo Bolsonaro, que diz que a prestação de mensalidade dos trabalhadores sindicalizados tem que ser através de carnê e não mais por consignação em folha.

O jurídico do Sindicato APEOC já está se preparando para questionar a posição da procuradoria, que vai contra aos direitos da categoria. Foi decidida também a liberação de dois dirigentes sindicais para o mandato classista, mediante convocação de atividades da APEOC para discussão sobre o Estatuto do Servidor.

Estiveram presentes na audiência a vice-presidente da Comissão Municipal de Abaiara, Cleide Sampaio, a tesoureira, Ruthe Dantas, e o assessor político da entidade, Roque Melo.