Categoria: APEOC na Mídia

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, Apeoc, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Segundo Anizio Melo, presidente da APEOC, somente na rede estadual são 38 mil beneficiados pelo reajuste que elevou o piso do magistério de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, entre professores da ativa, gestores escolares e professores aposentados. “Não vamos abrir mão de cobrar do governador Elmano que garanta o índice nacional, com retroativo a janeiro, uma vez que ele já afirmou que a política de seu governo será de continuidade”, ressaltou.

“Ao invés de buscarem mais recursos, tentam inibir a aplicação do piso alegando falta de recursos. A recomposição do piso é necessária e as prefeituras precisam ajustar os orçamentos para garantir a prioridade para a educação”, defendeu Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (APEOC).

O pagamento da primeira parcela dos Precatórios do FUNDEF está fixada em R$ 745.098.315,26. Ainda faltarão os repasses de mais duas parcelas para os anos seguintes.

Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (APEOC), defende que a efetivação do piso é uma luta que exige mobilização da categoria “porque há interpretações de que a aplicabilidade do piso só é obrigatório no valor mínimo, mas entendemos que precisa se dar em toda a carreira”.