Foi protocolada, nesta sexta-feira (14), no Palácio Abolição, a pauta da Campanha Salarial 2022 dos Profissionais da Educação da rede estadual. O ato teve à frente o Presidente da APEOC, Professor Anizio Melo, acompanhado pelo Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, o Secretário-Geral, Helano Maia, o Secretário de Comunicação, Alessandro Carvalho, o Secretário de Assuntos Educacionais,
Maurício Manoel, a Secretária de Assuntos dos Funcionários da Educação, Vera Lúcia, bem por diversos dirigentes estaduais e regionais da APEOC.
O ofício cobra do governo a retomada da Mesa de Negociação específica para tratar da Campanha Salarial 2022, aprovada em Assembleia Geral da categoria realizada em todo o estado.
Confira abaixo as pautas que compõem a Campanha Salarial 2022 dos profissionais da educação da rede estadual do Ceará:
EIXO 1: REMUNERAÇÃO E CARREIRA
- Equiparação da média salarial dos professores à média dos demais trabalhadores com nível superior;
- Criação de gratificação de dedicação exclusiva à sala de aula;
- Criação de Auxílio Deslocamento para Profissionais do Magistério;
- Aumento do Auxílio Alimentação para no mínimo R$ 20,00 por dia de Trabalho;
- Pagamento de 60% dos Precatórios do FUNDEF para professores(as) e parte dos 40% para trabalhadores da Educação;
- Pagamento do retroativo da Promoção Sem Titulação 2019;
- Pagamento do retroativo das Gratificações das EEEPs de 2020 e 2021;
- Pagamento do Prêmio Foco na Aprendizagem 2018 a 2021.
EIXO 2: VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
- Convocação do Cadastro de reserva do Concurso 2018;
- Concretização das Ampliações Definitivas restantes e preenchimento das vagas remanescentes;
- Seleção para “Banco Estadual” de Professores temporários;
- Garantia de lotação de no mínimo 200h semanais por disciplina em escola;
- Aprovação do PCC dos profissionais da Educação;
- Continuidade do Planejamento remoto;
- Retomada da Concessão de afastamento para estudos;
- Celeridade na tramitação de processos relativos à vida funcional (Promoções, Aposentados, etc);
- Mais investimentos para apoio às escolas;
- Meia Cultural em todo o estado para profissionais da educação.
Eixo 3: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
- Mínimo de 90% do FUNDEB para valorização do magistério;
- Criação do Fundo Estadual da Educação;
- Royalties do Petróleo do Ceará para valorização dos profissionais da educação;
- Participação de representantes dos trabalhadores da educação no Conselho de Previdência Estadual.
Confira aqui o documento completo com as pautas já conquistas e demais reivindicações.