O Sindicato APEOC informa que o Supremo Tribunal Federal classificou a contaminação por Coronavírus como acidente de trabalho.

No caso do servidor público da Educação, se contaminado, é necessário informar imediatamente a seu superior. Para servidores regidos pelo Regime Geral de Previdência Social, ou terceirizados, é necessário fazer o preenchimento do formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A comunicação com o setor responsável garante ao servidor o afastamento temporário, sem correr o risco de levar advertências.

Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.

É importante conhecer seus direitos para que sejam validados.