mensagem.educacaoQuatro mensagens do Governo do Estado chegaram hoje, 20/11/2012, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) e serão lidas com Pedido de urgência para aprovação, em razão de terem sido fruto de acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato APEOC. (Informações detalhadas)

Concurso público

A primeira mensagem dispõe sobre a criação de 1.838 novos cargos de professor para a realização de concurso público. Os novos cargos são para professores classe pleno I, referência I, e devem suprir as carências de docentes nas disciplinas e áreas do ensino médio nas escolas estaduais. O Governo explica ainda, no projeto de lei, que a criação dos cargos é em decorrência da realização de concurso público para três mil cargos de docentes.

Recursos do FUNDEB

A segunda mensagem do Executivo disciplina o artigo 3º da Lei n° 15.064 (de dezembro de 2011), quanto à utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para a distribuição com os profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). 

Regência de classe

A terceira mensagem altera a gratificação de regência de classe. A gratificação para os professores com mestrado e doutorado: 20%, e 40%, respectivamente, sobre o vencimento base, será estendida para os professores lotados na SEDUC e CREDEs, bem como para aposentados e pensionistas (mestres com doutorado).

Prêmio “Escola Nota 10”

A última mensagem tem o objetivo de aprimorar os critérios de desempate para a concessão do prêmio Escola Nota Dez.