Informes sobre o VII ENCONTRO NACIONAL DO DEPARTAMENTO DE FUNCIONARIO DE ESCOLA – DEFE da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.

O Departamento de Funcionário de Escola / DEFE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, realizou no período de 22 a 24 de julho de 2010, na cidade de Pontal do Paraná – PR, o seu VII ENCONTRO NACIONAL DO DEFE.

O Sindicato APEOC este presente com os seus Diretores: Juscelino Linhares, Vice-Presidente; Sergio Bezerra, Secretario para Assuntos Educacionais, e Fátima Macedo, Funcionaria de Escola e Membro do DEFE na APEOC.


Ao Encontro compareceu a Senadora da Republica PT de , Fátima Cleide, autora da Lei nº 12.014/2009, que incluiu os funcionários de escola como profissionais da educação.

O Secretario Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes destacou o Parecer CNE/CEB nº 9/2010, que está no MEC para Homologação. O parecer propõe a elaboração de Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Publica. Informou também que a minuta de decreto que Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica, encontra-se para estudo do Conselho Político do Programa Profuncionario.

É objetivo do MEC instituir a Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica, com a finalidade de investir na formação em nível médio e técnico, nas habilitações de Técnico em Alimentação Escolar; Técnico em Biblioteconomia; Técnico em Infra-estrutura Escolar, Técnico em Multimeios Didáticos; Técnico em Orientação Comunitária, e Técnico em Secretaria Escolar.

O Encontro constou com a seguinte programação:

1 – Conferencia inaugural – “Cenários políticos para o Brasil”, palestra com Renato Rovai – Editor da Revista Fórum;

O debate atual não difere da questão do passado: “QUAL O PAPEL DO ESTADO?”

  1.   Um Estado reduzido passando as suas atribuições para a iniciativa privada, e sem políticas de distribuições de renda para as camadas mais pobres, como ocorre no Estado de São Paulo que tem um PIB igual ao da Argentina e o Governador SERRA não realizou uma política de distribuição de renda para os menos favorecidos e privatizou as administrações dos hospitais estaduais; ou,
  2.   Um Estado que prioriza a distribuição de renda e a geração de emprego como o Governo do Presidente LULA, que gerou mais de 13.500.000 novos empregos nos últimos 7 anos e meio e reduziu drasticamente os índices de pobreza absoluta no Brasil.

2 – Conjuntura Nacional e Educacional – Palestrantes: Denílson Bento da Costa, Secretario Geral da CNTE, e Maria Antonieta da Trindade, Secretaria Adjunta de Assuntos Educacionais da CNTE;

  1.   Os trabalhadores da Educação devem ter nas suas pautas de debates os seguintes temas: participação na elaboração e aprovação do PLANO NACIONAL DA EDUCAÇAO – PNE para a década 2011 a 2020; PISO SALARIAL para todos/as trabalhadores/as da educação; Gestão Democrática na educação; refletir sobre o fato de termos a 1º eleição para PRESIDENTE sem o PRESIDENTE LULA; e a profissionalização de todos os/as trabalhadores/as da educação.

3 – Funcionários da Educação: Visões internacionais – Palestrante: Comberty Rodrigues, Dirigente da Internacional da Educação – IA para a America Latina;

  1.   Assim como o Brasil os demais países da America Latina lutam para melhorar a educação e as condições de trabalho dos trabalhadores da educação.

4 – Profuncionario: Programa de Governo ou política de Estado? – Palestrantes: Roberto Leão, Presidente da CNTE e Francisco das Chagas Fernandes, Secretario Executivo Adjunto do MEC;

  1.  Inicialmente devemos consolidar para que o Programa Profuncionario seja uma política de Estado e não de Governo para não correr o risco dos futuros governos cortarem o programa, afirmou Roberto Leão, Presidente da CNTE.
  2.   O representante do MEC, Francisco das Chagas, disse da necessidade de uma concepção sistêmica da educação e buscar a colaboração dos municípios e estados para aderirem ao Programa Profuncionario, o Estado de São Paulo ate hoje não aderiu.

    Falou da elaboração do novo Plano Nacional da Educação que deve ser um planejamento do Estado brasileiro para a educação nos próximos DEZ anos. Lembrou que a busca da qualidade não é só colocar 98% das crianças nas escolas, passa pela valorização dos trabalhadores da educação não só de salário mais de uma valorização sistêmica com FORMAÇAO, CARREIRA e SALARIO. Que os instrumentos de valorização são: DIRETRIZES NACIONAL DE CARREIRA através da homologação do Parecer CNE/CEB Nº 9/2010, pelo MEC; Assinatura do Decreto que Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica, pelo Presidente LULA, o qual se encontra para estudo do Conselho Política do Programa Profuncionario; Que o MEC realizara um Censo dos Funcionários de Escola para saber QUEM SOMOS; ONDE ESTAMOS e QUANTOS SOMOS. Que o MEC continuara a ser um indutor de políticas para os profissionais da Educação, e que a categoria devera continuar mobilizada para viabilizar as futuras conquistas.

5 – Violência nas escolas: causas, conseqüências e superação – Palestrantes: Janeslei Aparecida Albuquerque da APP/PR, Olimpio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador Geral do Ministério Publico do Paraná;

  1. Janeslei iniciou sua fala lembrando que o Brasil tem uma historia de 500 anos de violência com a mulher e a criança dada a organização da família desenvolvida no país e da concentração de renda e poder, como exemplo 1% dos fazendeiros concentram mais de 50% das terras agricultáveis. Por sua vez a justiça historicamente não pune os mais ricos e os pobres não tem advogados.
    As escolas não podiam ser diferentes pois os poderosos desejosos de continuarem no poder matriculam seus filhos nas escolas particulares e nas escolas publicas estes promovem uma desmoralização destas com falta de professores e funcionários, excesso de alunos por turma, professores com capacidades duvidosas, alem da presença de militares nas escolas para resolverem problemas de segurança.
    Afirmou que o Estado do Paraná tem um dos índices de violência juvenil mais elevado do Brasil sendo este de 98 mortes por 100.000 habitantes.
    E finalizou dizendo que devemos ampliar cada vez mais a participação da comunidade escolar no ambiente escolar para a promoção da democratização das relações nas escolas.
  2.  O Dr. Olimpio afirmou que a violência não é um problema só da escola mas de toda a sociedade, lembrou da missão da família e do avanço das drogas em todo o país.
    Terminou afirmando que para resolver o problema da violência tem que fortalecer e valorizar a educação e paralelo a isto fazer funcionar toda a engrenagem ou seja todos os órgãos, entidades e conselhos em defesa da criança e do adolescente e que tenhamos políticas publicas para as crianças e dos adolescentes.

6 – Terceirização – Palestrantes: Jose Carlos Prado /Zezinho, Secretario Adjunto de Política Sindical da CNTE, e Marcelo Chagas, Assessor Jurídico da AFUSE/SP;

  1. O Marcelo Chagas lembrou os discursos elaborados pelos governos para justificar a terceirização que são: um estado grande com uma engrenagem não gerenciável ou governável, que os servidores com incompetentes e produzindo pouco, por isto justificando a transferência para a iniciativa privada
  2. O Zezinho que as terceirizações são utilizadas nas escolas como cabides de empregos para os governos se perpetuarem no poder, já no governo de São Paulo cada vez que a carência de funcionário escolar ultrapassam os 5% tem que haver um concurso publico, porem este ultimo governador Jose Serra não respeitou a Lei não fazendo concurso.

7 – Gestão Democrática e Valorização Profissional [Formação, Piso e Carreira] – Palestrantes: João Monlevade, Consultor do Senado Federal e Jose Valdivino de Moraes, Secretario Adjunto de Política Sindical da CNTE;

  1. O professor João Monlevade disse que para ter uma Gestão Democrática era necessário o fortalecimento dos seguintes fatores:
  • Democratização com a ruptura da gerencia concentradora e a falta de critérios para a nomeação dos gestores;
  • Participação coletiva que todos os autores da escola nas decisões e nos destinos das ações;
  • Representatividade que toda a comunidade escolar se achasse representada na escola com suas ansiedades e desejos;
  • Transparência financeira que todos os recursos para a educação fossem prestados contas e que fosse do conhecimento de todos a aplicação dos recursos para a educação e para as escolas;
  • Autonomia que as escolas tivessem a capacidade de decisão gerencial e da elaboração do seu projeto pedagógico.

E finalizou externando sua grande preocupação por saber que 90% dos professores do Brasil de hoje são formados em faculdades particulares de capacidade duvidosa.

8 – Organização nacional e plenária final para deliberar sobre os encaminhamentos do VII Encontro Nacional de Funcionário de Escolar, ou Funcionário da Educação.

Decisões da plenária final:

  1. O DEFE continua Departamento da CNTE;
  2. O DEFE passa ser vinculada a Secretaria para Assuntos Educacionais da CNTE;
  3. Funcionário de Escola passa a ser denominada FUNCIONARIO DA EDUCAÇAO;
  4. Nas campanhas de fortalecimento dos funcionários da educação usaremos: “FUNCIONARIOS DA EDUCAÇAO: SOMOS EDUCADORES, PELA LUTA E NA LEI”;
  5. Os Sindicatos e Associações realizarem amplos debates sobre o fortalecimento da participação dos funcionários da educação.

Sindicato APEOC