A Direção do Sindicato-APEOC e os professores do cadastro de reserva dos concursos de Fortaleza, Caucaia, Horizonte, Canindé e Aquiraz, e os reclassificados do Governo do Estado se reuniram nesta tarde, dia 02/04/2011, a partir das 14 horas no Auditório Paulo Freire da APEOC para os informes e deliberações das ações a seguir:

CAUCAIA – O Sindicato-APEOC está provocando a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação para que todas as carências definitivas das escolas públicas do Município de Caucaia sejam preenchidas pelos professores do cadastro de reserva do último concurso;

  • A promotora notificou a Secretária de Educação do Município a Professora Claudia para responder em dez (10) dias os indícios de irregularidades no preenchimento das carências definitivas;
  • Outra informação é que desde ontem, sexta-feira dia 01 de abril de 2011, não estão havendo aulas nas escolas municipais de Caucaia, pois os professores classificados da seleção de temporários ainda estão se lotando e assumindo as vagas;
  • As informações são que os dias de lotações dos temporários foram um verdadeiro caos, tamanha a desordem;
  • Foram levantadas suspeitas sobre a lisura da Seleção em Caucaia, pois há relatos que professores estão sendo convocados por telefone e não estão respeitando a ordem de classificação;
  • FICOU decidido que uma comissão de professores do cadastro de reserva e diretores da APEOC irá ao Fórum e a Secretaria de Educação para acompanhar as providências da Promotora, Dra. Margarida de Carvalho Barbosa e da Secretaria da Educação do Município, na quinta-feira dia 07-04-2011, às 08h30min para o Fórum de Caucaia;

FORTALEZA – Na quinta-feira dia 31 de março de 2011, houve a Audiência Pública com a presença do Sindicato-APEOC, CEDECA, REAJAN, SME (Secretaria Municipal de Educação), naquele momento ficou decidido pelo Promotor de Justiça de Defesa da Educação, Dr. Elnatan o seguinte:

  • Que não haverá mais nenhuma audiência com as partes envolvidas para tratar desse assunto, ou seja, carência nas escolas municipais de Fortaleza;
    Que a SME se comprometeu de não realizar seleção para temporário;
  • Que todas as carências definitivas estarão preenchidas até o dia 27 de abril de 2011, quando do início do ano letivo nas escolas municipais;
    Que as vagas definitivas serão preenchidas por professores do cadastro de reserva do último concurso;
  • Que se a SME não resolver os problemas de lotação até o dia 27 de abril de 2011, serão tomadas outras providências que pode ser um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou mover uma Ação Civil Pública contra Prefeitura Municipal de Fortaleza;
  • Que no sábado dia 16/04/2011 quando da nossa próxima reunião no Sindicato-APEOC serão tomadas novas medidas, e que até lá qualquer denúncia sobre irregularidade deverá ser encaminha a Secretaria para Assuntos Jurídicos do Sindicato-APEOC para as devidas medidas cabíveis;

HORIZONTE – A representação do município de Horizonte fez várias denúncias sobre o concurso deste município:

  • Primeiro que a Secretaria da Educação não convocou todos os candidatos aprovados dentro das vagas oferecidas, e como o concurso está próximo a caducar, alguns professores entraram com mandato de segurança contra a Prefeitura Municipal de Horizonte, e o Juiz até a presente data não tomou qualquer providência, os mesmos solicitaram apoio da APEOC;
  • Ficou certo que na próxima sexta-feira dia 08-04-2011, às 08 horas, uma comissão, formada por professores e diretores da APEOC deverá visitar o Promotor de Justiça de Defesa da Educação, a Secretaria da Educação, e o Juiz daquela comarca para se inteirar sobre o não cumprimento do edital do concurso;

SEDUC – Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Os professores reclassificados do último concurso reivindicam que sejam convocados no início de maio de 2011, pois muitos já coloram grau nas universidades e estão ansiosos para serem chamados;

  • Ficou decidido que na sexta-feira, dia 13 de abril de 2011, às 14 horas, uma comissão formada por professores reclassificados do Estado e dos Diretores da APEOC para uma reunião com a professora Marta Emília, Coordenadora de Gestão de Pessoas da SEDUC