Procedimentos provimento e vacância cargo em comissão
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, página 01 a 04, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02 de 19 de fevereiro de 2010 que FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROVIMENTO E VACÂNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.