A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Martinópole protocolou um ofício cobrando uma audiência com a Prefeitura para tratar da redução salarial dos profissionais da Educação do município. O documento foi entregue nesta segunda-feira (23) pelo presidente da Comissão, Leonardo Moura.

O Sindicato APEOC exige da gestão municipal uma explicação sobre a redução dos salários dos servidores. A secretaria de Educação informou, durante uma reunião com docentes com contratos temporários, que ocorreria uma redução de 18% em seus vencimentos, descumprindo assim a Lei do Piso Nacional do Magistério. Os salários serão reduzidos de R$ 2.298,80 para R$ 1.885,04, R$ 413,76 abaixo do valor do Piso do Magistério. De acordo com a Lei 11.738 de 2008, o professor que tem carga horária mínima de 40 horas não pode receber menos que esse valor, atualizado anualmente de acordo com a inflação.

Diretores, coordenadores pedagógicos e coordenadores pedagógicos também sofrerão redução salarial, já que no último dia 09, foi sancionada uma Lei Complementar municipal que diminui em 30% a gratificação dos profissionais com cargos comissionados. A Prefeitura justifica que as medidas foram tomadas por conta da atual situação econômica do país e da crise fiscal que afeta o município. Os cortes estão previstas para serem efetivados na folha de outubro.

O Sindicato APEOC repudia a atitude da Prefeitura em descumprir um direito básico dos trabalhadores da Educação e aguarda uma resposta da gestão.