Com pressão e luta garantimos a publicação da Medida Provisória do Governo Federal que garante o reajuste de 5,4% ao Piso do Magistério. O Sindicato APEOC reconhece a importância de qualquer recomposição salarial, mas reafirma que a valorização da educação e dos profissionais do magistério não pode se limitar ao anúncio de um percentual de reajuste do piso.
Bem antes do início do debate nacional, a APEOC tem alertado que o modelo anterior de cálculo estava esgotado e levaria, inevitavelmente, a um cenário de reajustes cada vez menores — ou até mesmo à ausência de reajuste. A nova medida provisória confirma essa preocupação histórica do Sindicato ao admitir a necessidade de uma nova base de cálculo, que considere a inflação e o comportamento das receitas do FUNDEB. Ainda assim, o reajuste concedido não garante, por si só, a valorização real da carreira docente.
O Sindicato APEOC destaca que o piso salarial, embora fundamental como referência mínima, não repercute automaticamente em toda a carreira. Não há, na legislação nacional, a obrigatoriedade de que o reajuste do piso seja aplicado de forma linear aos planos de cargos, carreiras e remuneração dos estados e municípios. Isso significa que milhares de professores seguem com carreiras achatadas, sem progressão real e sem reconhecimento do tempo de serviço, da formação e da dedicação à educação pública.
Por isso, a luta do APEOC vai além do piso. Defendemos a ampliação das fontes de financiamento da educação, o fortalecimento do FUNDEB, a valorização efetiva da carreira, o pagamento de retroativos, a realização de concursos públicos e o respeito aos direitos de ativos, aposentados e temporários. Sem essas medidas estruturantes, o reajuste do piso se transforma em um gesto isolado, incapaz de enfrentar os problemas históricos da desvalorização do magistério.
A APEOC segue cobrando diálogo, responsabilidade e compromisso dos governos com a educação pública. A valorização dos profissionais da educação exige políticas permanentes, financiamento adequado e respeito aos direitos conquistados. É com mobilização, organização e luta que o Sindicato APEOC reafirma: não aceitaremos recomposição abaixo da inflação, muito menos sem ganho real e sem carreira valorizada. Nenhum passo atrás na democracia e nos direitos sociais! ✊🏾
