Abaixo o texto proposto pela Medida Provisória (MP) que pretende reformar o ensino médio, mudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e que destrói a profissão de professor, assim como toda a rede de formação do mesmo:
“Art 61………
IV – profissionais com NOTÓRIO SABER reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art 36.”
O texto proposto aponta para que qualquer pessoa/profissional pode vir a ser professor desde que a rede de ensino o reconheça com “notório saber”. Isso mesmo. Fica a cargo das secretarias municipais e estaduais a definição de quem tem ou não tem “notório saber”.
É bem sabido que atualmente existem desvios e mau uso de recursos da educação para satisfazer conveniências políticas e para promover apadrinhamentos, apesar de ter a exigência de formação superior em licenciatura para exercer a profissão de professor. Com a mudança na legislação, esses “desvios e mau usos” poderão ser absurdamente ampliados e, pior, com amparo legal, pois nem sequer será exigida a formação superior/licenciatura, bastará que alguém (”padrinho”) ateste que a pessoa (“profissional”) tem “notório saber”.
Sendo assim, como reagirão os jovens – que já não tinham tanto estímulo para a área da docência -, quando forem escolher que curso superior fazer?
O que farão aqueles que estão cursando licenciaturas – gigantesca maioria em faculdades privadas (que proliferaram como coelhos…) -, uma vez que ela não será mais obrigatória?
Os atuais professores licenciados continuarão a fomentar o grande mercado privado de especializações que, diga-se de passagem, tem ganho rios de dinheiro com uma expansão desordenada?
Como ficarão mestrados e doutorados direcionados para a docência?
Perguntas simples, com respostas não tão simples, mas que podem colaborar para que a sociedade e, principalmente, os “professores” (profissionas!) tenham uma pequena noção da destruição da educação e, sobretudo, uma noção da destruição da profissão de professor.
E isso pode ser só o começo!
Está na mira do governo golpista de Michel Temer a destruição também da Lei do Piso Nacional do Magistério, dos royalties do pré-sal para educação, dos 10% do PIB para a educação, da lei de cotas, e de diversos programas de fortalecimento da educação no país. Alguns inclusive já foram destruídos.
Os tempos são difíceis. Reconhecer erros é fundamental, e lutar, mais que antes, é necessário.
Vamos nos unir… ou perecer? Essa é a escolha que precisaremos fazer.
Helano Maia – Secretário Geral do Sindicato APEOC
