Por: Anizio Melo – Presidente da APEOC e da FETENE

O FUNDEB é um fundo sustentado por fração vinculada de impostos. ICMS e FPE/FPM são suas principais fontes. A queda de arrecadação e consequentemente repasse de recursos são reais.

Há 9 anos temos suscitado a importância de vincular recursos do Pré-sal para salvaguarda do FUNDEB, ainda nos governos Lula e principalmente no governo Dilma, poderíamos ter regulamentado a Lei 12858, que no governo Dilma estabeleceu a obrigatoriedade de aplicação dos royalties e do fundo social do Pré-sal, com 75% para a Educação e 25% para a Saúde.

Precisamos ter um olhar mais real e amplo do que estamos vivendo. A Pandemia trará consequências fiscais, econômicas e sociais de proporções muito maior do que estamos percebendo, pois é mundial.

Como frear a retirada de direitos dentro desse ambiente?

Como manter empregos, evitar demissão em massa, não ter atraso de salário, parcelamento e descumprimento de acordos trabalhistas? Como tratarmos os desempregados, informais, terceirizados, quarteirizados, uberizados, sem teto, sem comida?

Estamos dentro de uma conjuntura de governo federal de entrega e liquidação do serviço público, da subjugação aos interesses de Trump.

A Educação e seus profissionais estão sendo atingidos na ação do governo Bolsonaro, mas também de governos de todas as cores, que estão e irão responder com medidas restritivas de direitos e de contenção de investimentos, despesas e salários. Observamos a todo momento postagens de cortes de terceirizados, professores substitutos/temporários sendo massivamente descartados, acordos salarias descumpridos.

No caso específico do FUNDEB, é urgente a garantia de cumprimento do valor custo aluno, complementação emergencial do FPE e FPM para manter minimamente os entes federados, além disso subsidiar estados e municípios com complementação especial no ICMS. Além disso, assegurar a aprovação do Novo FUNDEB de imediato para dar segurança aos gestores e condições de cobrança de nossa categoria para não recuarmos de nossas reivindicações e direitos.

Para não encerrar, sem falar do petróleo, não esqueçamos que esse tesouro pode e deve ser usado para atuar nessa crise, como fonte para assegurar de forma emergencial o salário e o emprego de quem mais precisa na Educação e na Nação, além de servir para derrotar o Coronavírus.