Desde o início dessa empreitada, temos alertado para a necessidade de toda a categoria e a sociedade compreenderem o tamanho do desafio ao qual nossa entidade se apresentou de forma protagonista, ampliando parceria com a CNTE e a Frente Norte Nordeste pela Educação na defesa dos Precatórios do FUNDEF vinculados à educação e subvinculados aos profissionais do magistério.

Até nossa mobilização, com intervenções jurídicas e políticas, TODO RECURSO dos PRECATÓRIOS do FUNDEF estavam (e iriam continuar) sendo desviados, desvinculados e roubados da educação e de seus profissionais.

Conseguimos, por meio de denúncia nos tribunais, nas ruas e parlamentos, bloquear o desvio e, em 2017, nossa tese jurídica apresentada no TRF5 foi acatada. No mérito, o tribunal de segunda instância decidiu, no caso de Juazeiro do Norte por ação da APEOC/Banca Advocatícia, que os recursos dos Precatórios deveriam ser integralmente usados na educação e, além disso, deveria ser garantida a subvinculação de 60% ao magistério.

No mesmo ano, após decisão do TRF5, o STF, julgando Ações Civis Originárias dos estados, decidiu pela obrigatoriedade de 100% dos Precatórios do FUNDEF para a educação, mas não julgou a subvinculação ao magistério.

Portanto, derrotamos o lobby do mal nessa primeira fase da guerra, evitando o desvio e garantindo a vinculação obrigatória com a educação.

De 2017 para cá, esse conjunto de golpistas, oportunistas, negacionistas, demagogos e charlatães, também acompanhados de maus prefeitos, maus governadores e do Presidente, em conluio com interesses do mercado, estão a todo momento articulando contra a subvinculação e até mesmo contra a vinculação dos recursos para a educação.

No entanto, temos resistido e avançamos quando derrotamos o calotão do Bolsonaro,  o calote dos governadores e os calotinhos dos prefeitos, que queriam novamente meter a mão no dinheiro da educação e de seus profissionais por meio da famigerada PEC 23.

Para infelicidade dos inimigos da educação, viramos o jogo no Congresso Nacional e aprovamos a subvinculação na Constituição, colocando mais uma barreira contra a série de ataques do lobby do mal contra a educação e a nossa categoria no STF.

Agora, precisamos acreditar e lutar ainda mais!
Venceremos!