100 bilhões de Precatórios do FUNDEF!
✓ Esconderam: Nós descobrimos;
✓ Desviaram: Nós Resgatamos;
✓ Questionaram: Nós retrucamos;
✓ Judicializaram: Nós agimos;
✓ Foram ao STF: Nós também.

O STF decidiu. Os recursos oriundos da complementação da União, relativa ao FUNDEF, aos municípios e estados de 98 à 2006, terão que ser utilizados exclusivamente em EDUCAÇÃO.

Lobby de prefeitos e governadores, defendiam que os recursos fossem liberados como indenização aos entes federados, sem obrigação de aplicação na educação.

Sindicato APEOC, de forma protagonista e qualificada em 2015, contesta, denuncia e entra com ação coletiva em defesa da educação e de seus profissionais, apresentando a tese: Precatórios são do FUNDEF, com recursos vinculados como determina a lei, 60% para o magistério e 40% para investimentos no desenvolvimento da educação e pagamento dos funcionários. Portanto, os valores devem ser conceituados como indenizatórios aos trabalhadores e a educação pública.

A decisão do STF foi uma derrota para os gestores, empreiteiras e tantos outros interesses escusos, pois, ao obrigar aplicabilidade na educação, contrariou o lobby dos governos. Mas foi uma meia vitória pra nós, Professores e funcionários, já que o STF não discutiu a subvinculação do FUNDEF, ou seja, a destinação dos 60% e 40% dos precatórios.

Ressalto a ação de nossa entidade, hoje reconhecida em todo Brasil, que impediu a dispersão de mais de R$ 100 bilhões da Educação.

Chegou a hora de juntar todo Nordeste, unir todo Ceará, mobilizar a Rede Estadual e municipais, para criar uma onda de pressão pela destinação de fração legal dos precatórios para o bolso do Professor e funcionários.

Durante mais de 5 anos vínhamos de forma estratégica, cuidadosa e perspicaz, monitorando o movimento e ações de prefeitos e governadores em relação aos Precatórios. Estudamos todos os passos necessários até a decisão do STF, que obriga aplicar na Educação.

Os Tribunais de Contas, principalmente o TCU, estão tentando impedir a destinação aos Professores e funcionários, e infelizmente o MP, MEC, FNDE e prefeitos/governadores se juntam contra a aplicação da lei, como na forma original.

A batalha judicial vai continuar e estamos preparados. Agora é hora de acreditar, mobilizar e pressionar,quem conquistou para a educação,vai garantir para valorização!

Venceremos!