A Câmara dos Deputados aprovou na calada da noite desta quarta-feira (22) a lei que libera a terceirização de toda e qualquer atividade do setor privado e em boa parte do serviço público. A única exceção é para as carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais.
O golpe foi dado por 231 deputados federais que votaram a favor do projeto. Desses, sete são da bancada cearense: Adail Carneiro (PP), Aníbal Gomes (PMDB), Domingos Neto (PSD), Genecias Noronha (Solidariedade), Gorete Pereira (PR), Paulo Henrique Lustosa (PP) e Vaidon Oliveira (DEM). Outros dez deputados do Ceará votaram contra a proposta e cinco se abstiveram e colaboraram indiretamente para que o projeto fosse aprovado.
A base aliada do governo ilegítimo de Michel Temer resgatou o texto proposto há 19 anos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), já aprovado no Senado. A nova lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Reforma Trabalhista e Educação Pública
A aprovação de um projeto nesses moldes dá margem para o fim do concurso público, afetando diretamente os profissionais da Educação. A medida aprovada sem o apoio popular anula a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é o primeiro passo para acabar com os direitos trabalhistas dos brasileiros. A lei fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Agora, a União, os governos estaduais e as prefeituras terão amparo legal para terceirizar não só os serviços de apoio das escolas e universidades. Os professores e todos os demais profissionais ligados ao Magistério poderão ser contratados sem a necessidade de concurso. O impacto na qualidade do Ensino e na carreira do Magistério será avassalador.
Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, estamos vivendo um momento de um movimento forte, orquestrado e financiado pelo capitalismo internacional, com a conivência de parte da classe política e do empresariado nacional. “Esses atores estão unidos para destruir todas as conquistas históricas dos trabalhadores. E nós da Educação não estamos imunes. Os ataques são cada vez maiores e mais rápidos. E precisamos responder com a mesma intensidade e de maneira unificada. A terceirização ameaça os direitos dos trabalhadores porque barateia a mão de obra, diminui o ingresso no mercado de trabalho e ainda estimula a rotatividade. Estamos nos organizando para impedir que essas reformas malditas se efetivem. O Sindicato APEOC continua firme na luta nacional mas também de olho na luta local. Precisamos denunciar todos os deputados federais que estão colaborando com esses golpes. É preciso unidade e força!”, finalizou.
