A comitiva do Sindicato APEOC que participa do Congresso Nacional Extraordinário da CUT, em São Paulo, conseguiu aprovar uma pauta de grande interesse dos profissionais da Educação. Por unanimidade, delegados de todo país aprovaram a inclusão da luta em defesa do Novo Fundeb como ação estratégica na resolução intitulada “Educação Pública no Brasil atacada, da básica a superior”. O Sindicato está sendo representado pelo secretário geral, Helano Maia; e pelos diretores Helder Nogueira, Alessandro Carvalho e Kelma Cristina Gomes. O congresso da CUT vai até esta quinta (31).

Com essa aprovação, o Sindicato APEOC reforça o protagonismo da entidade na luta pela valorização dos profissionais da Educação de todo o Brasil ao promover a discussão sobre o Novo Fundeb em âmbito nacional.

Texto da pauta aprovada:

“Defender a instituição do Fundeb permanente na Constituição Federal, de modo a assegurar as condições mínimas de valorização dos profissionais da Educação Básica, assegurando por parte da União a ampliação do aporte financeiro no patamar mínimo de 30%”

Novo Fundeb

Diante da ameaça do fim do Fundeb, previsto para 2020, o Sindicato APEOC vem há muitos anos apontando para a necessidade de um debate nacional em torno do financiamento da Educação. A proposta é que além de tornar o Fundeb permanente, garantido na Constituição, essa fonte seja revigorada com novos recursos e maior participação da União, passando de 10% para 30% o percentual referente à complementação do Governo Federal no fundo.

Audiência Pública

Além de emplacar essa tese no congresso da maior central sindical da América Latina, o Sindicato APEOC está mobilizando vários atores sociais para uma audiência pública no dia 21 de setembro, na Assembleia Legislativa, para ampliar esse debate em nível nacional. Lideranças sindicais do Norte e Nordeste, parlamentares estaduais e federais, dirigentes de municípios de estados ligados à Educação já foram convidados a participar do evento. O objetivo é criar uma frente nacional em defesa da Educação Pública e do Novo Fundeb e conhecer melhor a PEC 15/15, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a permanência do Fundeb.