TETOS SALARIAIS E A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES ESTADUAIS NO CEARÁ

O presente artigo de opinião pretende promover a discussão sobre os impactos dos tetos salariais, em especial o teto estadual do auxílio alimentação e o teto da previdência federal que influencia na concessão do auxílio especial de reforço a renda aos servidores estaduais do Ceará. Até pouco tempo nossa luta era pela implementação do Piso Nacional do Magistério e nos últimos anos temos lutado e conquistado a aplicação desse piso na nossa Carreira Estadual que foi aperfeiçoada em 2015. Esse aperfeiçoamento nos colocou no patamar de melhor estrutura de carreira para o ensino básico no Brasil. Sem dúvida nossas lutas e conquistas têm promovido melhorias salariais expressivas para toda a categoria, fazendo com que a nossa média salarial se aproxime cada vez mais da Meta 17 do PNE, prevista para 2021. Em 2019 a média salarial dos professores estaduais cearenses efetivos é de aproximadamente R$5.343,01 para 40h/semana considerando Vencimento Base, Regência, PVR e PNI.

Entretanto, deixa-se de receber os únicos auxílios que a categoria dispõe, o auxílio alimentação e auxílio especial de reforço a renda, quando passa a ganhar valores superiores aos dispostos na Tabela 1.

Tabela 1 – Valores dos Tetos

Para receber o auxílio alimentação é necessário que a pessoa tenha jornada mínima de 40h semanais e remuneração abaixo do teto, Tabela 1. A remuneração que entra no cálculo do teto do auxílio alimentação é composta de Vencimento Base + Regência + PVR + PNI + Gratificação de Representação (Direção, coordenação e etc). Caso tenha duas matrículas os valores são somados.

Em 2019 a rede estadual conta com aproximadamente 10.000 matrículas efetivas ativas com 40h/semanais, das quais aproximadamente 6.500 recebem remuneração superior ao teto, em consequência disso apenas 35% dos professores que têm 40h recebem o auxílio alimentação de R$15,00 por dia de trabalho, perfazendo total mensal de aproximadamente R$330,00. Considerando todas as matrículas (20h e 40h) esse percentual é ainda menor (28%). Vale ressaltar que no auxílio alimentação não incide imposto de renda e nem previdência, porém só é pago por dia trabalhado, não recebendo em período de férias e licenças de qualquer natureza, bem como não vai para a aposentadoria.

O auxílio especial de reforço a renda é uma conquista do Sindicato Apeoc, em 2016, como forma de combate ao aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%. Para recebe-lo é necessário ganhar abaixo do teto da previdência federal por matrícula, considerando os valores de Vencimento Base + Regência + PVR + PNI.

Atualmente, apenas 3.700 matrículas têm remuneração superior ao teto da previdência e aproximadamente 70% de todas as matrículas recebem o auxílio especial de reforço a renda. Este auxílio representa 3% dos valores que incidem o desconto da previdência (Vencimento Base + Regência + PVR + PNI), possibilitando ao profissional do magistério receber até R$175,00 no mês.

A luta do nosso Sindicato Apeoc pelo fim do teto do auxílio alimentação é de longa data e cabe lembrar alguns momentos marcantes, dentre eles, a conquista deste auxílio para os professores temporários nas mesmas regras que os efetivos (2015); elevação do teto de R$2.444,92 para R$4.000,00 com elevação do valor diário de R$6,05 para R$10,00 contemplando toda a categoria (2011).

Mediante intensa cobrança e pressão do Sindicato Apeoc e sua categoria, o governo se comprometeu em atender à reivindicação do Sindicato Apeoc de derrubar o teto do auxílio alimentação para todos os profissionais da educação. Nossa cobrança se intensificou pela implementação em 2019 e não podemos abrir mão desta importante medida de valorização que irá beneficiar pelo menos 65% dos efetivos ativos. Importante lembrar que o teto do auxílio alimentação já foi flexibilizado para os policiais civis, servidores da saúde e militares.

Com relação ao teto da previdência, infelizmente não há precedente de rompimento desse teto no estado do Ceará. Essa circunstância inviabiliza a luta pela sua derrubada, mas não impede.

O cenário nacional tem sido desanimador em amplos aspectos, influenciando o quadro estadual que felizmente é menos ruim que o nacional. Compete a nós organizarmos ainda mais a luta em defesa de mais recursos para financiamento da educação pública como o Novo Fundeb, sem abrir mão de nossa valorização. Nossa luta é lá e cá, seja qual for a bandeira partidária, corrente ideológica ou compreensão social do governo de plantão. Nossa bandeira é a defesa da educação pública com valorização de seus profissionais. É assim que temos conquistado valorização do magistério estadual cearense e resultados educacionais expressivos, com reconhecimento nacional.

Quem acredita luta, quem luta vence, derrotado é aquele que desiste de lutar.

A luta sempre continua!