O Sindicato APEOC conquistou mais uma importante vitória em defesa da educação pública e dos direitos dos professores de Chorozinho. A Justiça determinou a retomada do concurso público para professores do município, que havia sido suspenso de forma indevida pelo Município e pela banca organizadora, o Instituto Consulpam.
A decisão judicial reconheceu que houve extrapolação e falta de razoabilidade por parte do Município e da banca ao suspenderem todo o edital do concurso, quando a determinação judicial anterior limitava-se exclusivamente ao cargo de Professor de Matemática e Ciências da Natureza.
Entenda o caso
A suspensão do concurso teve origem em uma ação judicial movida por um candidato ao cargo de Professor de Matemática, em razão de erro material flagrante na questão nº 33 da prova, que apresentava duas alternativas idênticas. Diante da negativa administrativa da banca em anular a questão, o candidato buscou o Judiciário, que reconheceu o erro e determinou a correção da pontuação apenas para o cargo específico, sem qualquer ordem de paralisação do certame como um todo.
Mesmo assim, o Município de Chorozinho e a banca Consulpam suspenderam integralmente o concurso, prejudicando centenas de candidatos e ferindo princípios básicos da administração pública.
Atuação firme do Sindicato APEOC
Diante do grave prejuízo à categoria, o Sindicato APEOC atuou de forma imediata, denunciando a suspensão administrativa indevida e realizando audiência formal com o Poder Judiciário, ocorrida na última quinta-feira, 11 de fevereiro, levando ao conhecimento da Justiça os impactos da medida sobre os candidatos e sobre a educação pública do município.
A sentença foi clara ao afirmar que o Município e a banca extrapolaram o comando judicial, agindo de forma desproporcional e sem amparo legal ao suspender todo o concurso, quando o vício identificado atingia apenas um cargo específico.
Concurso deve seguir seu curso normal
Na decisão, a Justiça determinou:
– a retificação do gabarito da questão com erro material;
– a reclassificação do candidato, com todos os efeitos legais; e, de forma expressa,
– que o concurso público deve prosseguir, afastando qualquer justificativa para sua paralisação geral.
Com isso, o caminho está aberto para que o Município dê sequência às próximas etapas: atualização da classificação geral, homologação do resultado, convocação e nomeação dos aprovados.
APEOC seguirá vigilante
O Sindicato APEOC acompanhará de perto todos os desdobramentos e seguirá lutando para que a retificação seja oficializada, a classificação corretamente atualizada e para que nenhum candidato seja prejudicado por interpretações equivocadas ou atos administrativos abusivos.
Educação pública se defende com organização, coragem e ação sindical!
