História
O Departamento de Funcionários da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação foi criado em 1995, e com a filiação do Sindicato-APEOC em 2003 a CNTE foi oficialmente criado o nosso Departamento de Funcionários DEFE/APEOC, embora em nossas pautas sempre incluíssemos as reivindicações desses profissionais que soma conosco em nossos sonhos e lutas por melhores condições de trabalho para os trabalhadores da educação.
A funcionária Maria de Fátima Macedo Dantas, lotada no município de Pacajús, é a nossa coordenadora do DEFE/APEOC junto a CNTE, e para a Região Metropolitana de Fortaleza e municípios, Gerhilde Pinto Lima funcionária da Secretaria da Educação, SEFOR – Superintendência de Fortaleza.
Membros: Maria de Fatima Macedo Dantas, Gerhilde Pinto Lima, Ana Lúcia Medeiros, Solange Oliveira, Veralucia Bezerra, Salete dos Santos e Teresa Cristina Borges.
Nossa Luta
- Regulamentar a Lei nº 12.014/2009, que delimita os profissionais da educação;
- Regulamentar/Criar o Plano de Cargo, Carreira e Salários para os profissionais da educação;
- Salário inicial de Carreira dos Funcionários igual ao Piso Salarial Nacional do Magistério;
- Concurso público para os profissionais da educação;
- Criar o Cargo de Secretário Escolar;
- O Cargo de Secretário voltar a compor o Núcleo Gestor da Escola, e com gratificação igual a do Coordenador Escolar;
- Pagamento integral do PASEP, ou seja, no valor de um salário mínimo para todos os servidores;
- Pagamento do vale alimentação para todos os funcionários que optarem pelas 40 horas; e,
- Incorporação da gratificação de representação DAS-4, quando da aposentadoria do servidor.
Legislação
- Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009. Discrimina as categorias de trabalhadores profissionais da educação;
- Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010 (Profuncionário) Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica;
- Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a qual criou a 21ª Área Profissional de Serviços de Apoio Escolar, a qual pautou o Profuncionário;
- Resolução CNE/CEB nº 5, de 4 de agosto de 2010, fixa as diretrizes nacional para a carreira dos profissionais da educação básica – os Funcionários da Educação;
- Lei nº 12.389, de 09 de dezembro de 1994, DOE de 09-12-1994, cria o Plano de Cargo, Carreira e Salários dos servidores de nível médio e superior do quadro administrativo;
- Lei nº 15-033, de 08/11/2011, Faculta aos Servidores ocupantes de Cargos Administrativo e Operacional ampliar de 30 para 40 horas de trabalho;
- Lei nº 15.098, de 29 e de dezembro de 2011, Promove a revisão geral da remuneração do servidor público civil do Estado do Ceará.
Tabela Salarial
Tabela Vencimental dos Grupos Ocupacionais de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividades de Nível Superior – ANS
As tabelas de vencimento base aplicadas aos profissionais dos Grupos Ocupacionais de Apoio Administrativo-ADO e Atividades de Nivel Supeior – ANS, é o ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº15.098 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de dezembro de 2011.
Veja Tabela
