Conquistas

•  Aprovada mensagem do Governo referente à inclusão dos professores com doutorado no Rateio do Fundeb. A inclusão desses profissionais foi uma luta do Sindicato desde dezembro de 2016, quando começaram as negociações para o pagamento do “raspa tacho” do referido ano.
• Publicados atos de promoção por titulação de servidores da Educação: 62 professores contemplados.
• Concluída a minuta da portaria que estabelece normas e procedimentos operacionais para afastamento dos integrantes do grupo MAG para fins de estudo.
• Publicada a lei Nº 16.206/2017 que trata da efetivação da Revisão Geral dos Servidores Estaduais. O percentual concedido foi de 2%.
• Aumento de 2% no valor unitário e no teto do vale-alimentação para profissionais da Educação.
• Publicada Instrução Normativa que estabelece as regras para a concessão da Promoção sem Titulação aos professores da Educação Básica da rede estadual. A medida é fruto da lei da Nova Carreira do Magistério, resultado de uma luta histórica do Sindicato APEOC.
• Publicada portaria que institui procedimentos para a lotação de professores nas Escolas de Educação Profissional do Estado. O Sindicato reivindicou prioridade na lotação dos professores efetivos, transparência no processo de seleção e respeito à legislação vigente.
• Aprovado o reajuste salarial de 8% para os professores da rede municipal de Ocara.
• Anunciado reajuste de 7,64% para professores da rede municipal de Caucaia. O prefeito Naumi Amorim afirmou o compromisso com a categoria.
• Aprovado reajuste de 7,64% na remuneração dos profissionais da Educação de Jaguaruana.
• Aprovado reajuste salarial de 7,64% para professores da rede municipal de Chorozinho.
• Aprovada alteração na Lei Estadual Nº 15.243/2012, que garante a inclusão dos professores com doutorado no Rateio do Fundeb. A inclusão desses profissionais foi uma luta do Sindicato desde dezembro de 2016, quando começaram as negociações para o pagamento do “raspa tacho” do referido ano.
• Aprovado reajuste salarial de 7,64% para professores da rede municipal de Camocim.
• Assinada a mensagem que cria a Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação para os servidores dos grupos ADO (Atividades de Apoio Administrativo e Operacional) e ANS (Atividades de Nível Superior), pertencentes ao quadro da Secretaria da Educação do Estado.
• Publicação de novos atos de promoção por titulação de servidores da Educação: mais 42 professores contemplados.
• Convocação de professores aprovados no concurso de 2016, do município de Caucaia: 172 profissionais contemplados.
• Aprovado reajuste de 6% na remuneração dos profissionais da Educação do município de Itatira.
• Assinada a minuta do projeto de lei que define o pagamento do precatório do Fundef aos professores de Juazeiro do Norte. O valor de R$ 120 milhões foi bloqueado após uma ação jurídica do Sindicato APEOC para garantir o repasse de pelo menos 60% dos recursos aos professores da rede municipal.
• Aprovado reajuste salarial de 7,64% dos professores do município de Catarina.
• Aprovado reajuste salarial de 7,64% para os servidores da Educação do município de Hidrolândia.
• Publicada a Lei nº 16.241/2017, que efetiva a gratificação especial para os funcionários da Educação dos grupos ADO (atividades de apoio administrativo e operacional) e ANS (atividades de nível superior), pertencentes ao quadro de servidores da Seduc. O pagamento foi efetivado na folha de maio com liberação em 1° de junho. A gratificação beneficia 2.422 profissionais da Educação do Estado com um investimento total de R$ 578.858,00.
• Vitória em ação movida pelo Sindicato APEOC contra a prefeitura de Boa Viagem, suspendendo a decisão da prefeita de anular os atos de ampliação de carga horária definitiva dos professores da cidade, beneficiando 156 professores da rede municipal.
• Aprovado reajuste salarial de 7,64% para os profissionais da Educação do município de Tauá.
• Aprovado reajuste de 8,64% na remuneração dos servidores da Educação de Caridade.
• Aprovado reajuste salarial de 6,39% para professores da rede municipal de Pacatuba. A conquista se consolidou após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado e uma greve que durou 10 dias.
• Pagamento do rateio do Fundeb aos professores com Doutorado, beneficiando 75 docentes, que receberam a rubrica 478 (RATEIO PVR FUNDEB) na folha 05/2017, totalizando uma repercussão financeira no valor de R$ 355.579,42.
• Enviada mensagem do Governo do Estado à Assembleia que efetiva a recomposição diferenciada de 7% dos profissionais da Educação do Estado do Ceará. O aumento será sobre a Regência de Classe, beneficiando ativos e aposentados. Na mesma matéria, também é reajustada no mesmo percentual a PVR dos temporários e as gratificações de Atividades Educacionais Especializadas – GAEE (orientadores e supervisores).
• Aprovado reajuste salarial de 6,29% para os profissionais de São Gonçalo do Amarante.
• Assinado acordo que assegura o repasse de 100% do precatório do Fundef para a Educação do município de Forquilha.O recurso é estimado em R$ 11 milhões.
• Publicada a lei Nº 16.285/2017, que efetiva a recomposição diferenciada dos professores da rede estadual, garantindo o aumento em 7% a Regência de Classe de ativos e aposentados, sendo 3,5% na folha de julho, com pagamento em 1º de agosto, e mais 3,5% na folha de novembro. A lei também concede um reajuste de 7,64% na PVR dos professores temporários.
• Publicado decreto de Nº 31.111, que disponibiliza a nova regulamentação à averbação de consignações em folha de pagamento para servidores do estado. O decreto é resultado de uma reivindicação histórica do Sindicato APEOC, que tem como objetivo auxiliar trabalhadores da educação à adquirirem a casa própria.
• Divulgado o resultado da Promoção sem Titulação dos anos 2015-2016. Foram promovidos 4.095 profissionais do Grupo MAG da rede estadual de ensino, sendo 2.251 por desempenho e 1.844 por antiguidade. Graças à luta do Sindicato APEOC, as Promoções sem Titulação já serão concedidas por meio da lei da Nova Carreira do Magistério, que garante um reajuste de 5% no vencimento entre um nível e outro.
• Assinada a lei Nº 1415/2017, que adequa os salários dos professores dos Básicos I e II do município de São Gonçalo do Amarante. Com a nova lei, os docentes do Básico I, que recebiam até R$ 420 a menos que os professores do Básico II, terão seus salários equiparados.
• O Tribunal de Justiça do Estado aprovou a inclusão de dirigentes municipais que estão oficialmente afastados para atividade sindical. A partir de agora, os representantes que estavam excluídos da folha de pagamento do Magistério terão direito ao recebimento dos proventos atinentes ao Fundeb, a chamada folha dos 60%.
• Vitória em ação do Sindicato APEOC garante repasse de R$ 150 milhões em precatórios do Fundef do município de Juazeiro do Norte. A prefeitura será obrigada a destinar 60% do precatório do Fundef aos profissionais do Magistério.
• Pagamento do retroativo atrasado de fevereiro, março e abril aos professores aprovados no ultimo concurso realizado em 2013 de Itatira que ascenderam de nível.
• Pagamento do rateio do Fundeb de 2016 aos professores do município de Boa Viagem, no valor de R$ 389.445,80, o que corresponde a 36,75% da folha de pagamento do magistério municipal.
• Pagamento da progressão dos profissionais do Magistério de Camocim, referente ao mês Setembro/2017. O acréscimo de 2% no vencimento base dos professores refere-se à mudança de referência automática.
• Estabilidade de 2.450 profissionais da Educação, admitidos no último concurso da Secretaria da Educação do Estado.
• Publicação e pagamento das Promoções sem Titulação de 2016, beneficiando 4.039 professores da rede estadual, com retroativo a setembro de 2016 garantido.
• Pagamento das gratificações de desempenho aos profissionais das Escolas Profissionais, num total de 2.889 servidores atendidos (professores e funcionários), com um investimento de R$ 3.931.155,58, já na folha de outubro.
• Autorizado o início dos estudos que vão subsidiar um novo Concurso Público para contratação de professores no Estado.
• Assinatura e envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei criando o Prêmio Foco na Aprendizagem, que vai contemplar todo quadro funcional de até 50 escolas de ensino médio, de todas as categorias, por ano.
• Liberação de mais R$ 20 milhões para reforma de escolas públicas em todo o Estado.
• Publicado resultado da ascensão funcional 2012/2013 dos professores de São Gonçalo do Amarante: 11 profissionais aprovados.
• Sancionada Lei Nº 809/2017, que amplia de 1/5 para 1/3 a carga horária para atividades extraclasse dos professores de Santana do Cariri, como planejamento, aperfeiçoamento profissional e correção de provas.
• Publicada Portaria Nº1.141/2017, que traz a relação de Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) do Ceará contempladas com a Gratificação de Desempenho referente ao ano de 2016. Professores e funcionários de 102 EEEPs receberão a gratificação. Ao todo, 2.889 servidores serão atendidos, com um investimento de R$ 3.931.155,58.
• Publicado resultado da ascensão funcional 2014/2015 dos professores de São Gonçalo do Amarante: 176 profissionais foram beneficiados, sendo 29 professores e 147 servidores.
• Publicados processos de estabilidade dos professores convocados no último concurso da Secretaria da Educação do Estado, realizado em 2013. Até outubro, 1.928 atos de estabilidade já foram efetivados com a devida publicação.
• Após muita luta e negociação, o Sindicato APEOC garantiu o pagamento de 60% do precatório do Fundef aos professores de Itaiçaba. A verba de R$ 1.550.818,67 começou a ser paga no dia 06 de novembro e irá contemplar 110 profissionais do Magistério que trabalharam entre 1998 e 2006 na rede municipal de ensino.
• Publicadas as portarias nº 1179/2017 e 1180/2017, referentes ao resultado final das Promoções sem Titulação, por desempenho e por antiguidade, de 2015/2016. Mais de 4.000 profissionais do Magistério foram beneficiados com as Promoções sem Titulação, entre eles professores da Educação Básica, de Ensino Técnico e Orientação Educacional.
• O Sindicato APEOC garantiu que 60% do precatório do Fundef irá para os educadores da cidade de Forquilha. A verba de R$ 6.627.618,15 começou a ser paga no dia 09 de novembro e irá contemplar todos os profissionais da educação do município.
• Anunciado o calendário de pagamento das promoções sem titulação referentes a 2016 e das gratificações dos professores das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs). As promoções sem titulação já serão implantadas na folha de novembro com pagamento em 1° de dezembro. O restante será dividido em três parcelas nos meses subsequentes. O investimento na valorização dos profissionais do Magistério será de R$ 10.182.445,67. Já as gratificações dos servidores das EEEPs, o pagamento também foi dividido em três vezes nas folhas de dezembro/2017, janeiro/2018 e fevereiro/2018, num total de aproximadamente R$ 4 milhões, beneficiando no total 2.889 docentes.
• Confirmado reajuste de +3,5% na Regência de Classe (professores ativos e aposentados), na PVR (professores temporários) e na Gratificação de Atividades Educacionais (coordenadores e supervisores) da Rede Estadual. O aumento completa a Recomposição Diferenciada dos profissionais da Educação conquistada na Campanha Salarial de 2017. O benefício foi incluído na folha de novembro com pagamento em dezembro.
• Publicados mais 217 atos de estabilidade dos professores convocados o último concurso da Secretaria de Educação do Estado, realizado em 2013.
• Lançados Editais de Certificação e Seleção para Gestores Escolares da rede estadual.
• Pagamento da Recomposição Diferenciada de ativos e aposentados (+3,5% na Regência, +3,5% Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas).
• Pagamento da Recomposição Diferenciada dos temporários (+3,5% na PVR).
• Entregue ao Governo a proposta de Novo ISSEC, para garantir melhores condições de atendimento aos beneficiários do instituto.
• Assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a convocação de 206 professores do cadastro de reserva do concurso publico de 2016 de Caucaia.

• Pagamento das progressões horizontais de 2016. 2.300 professores contemplados;
• Nomeação dos professores reclassificados. Após muita insistência do Sindicato APEOC, Seduc nomeou 341 professores reclassificados do concurso de 2013;
• Garantida ampliação definitiva de carga horária para 67 professores;
• Pagamento da gratificação de desempenho dos professores das escolas profissionais: 3.542 professores;
• Publicados atos de promoção por titulação: 142 professores;
• Concessão do Prêmio Aprender pra Valer: 384 professores;
• Estabilidade para mais 21 professores;
• Aumento de 50% na PVR dos graduados;
• Gratificação de 5% para supervisores e orientadores;
• Reajuste de 5% na remuneração dos professores temporários;
• Reajuste de 5% na Regência de Classe para todos os profissionais do Magistério efetivos e aposentados;
• Promoção por titulação para 17 professores;
• Progressão por antiguidade, por desempenho e promoção do grupo ADO e ANS: 59 servidores contemplados;
• Publicados novos atos de promoção e progressão: 76 professores;
• Publicada portaria da Promoção Especial para Especialistas com mais de 5 anos no Nível I;
• Regulamentação da Lei da Nova Carreira.

• Piso na Carreira. Pela primeira vez foi aplicado o percentual de aumento do Piso Nacional do Magistério ao vencimento-base dos professores efetivos (ativos e aposentados) e temporários. Em 2015, o reajuste foi de 13,01%. O percentual foi mais que o dobro do índice aplicado na Revisão Geral dos Servidores Estaduais no período (6,45%) e a inflação de 2014 (6,41%), com garantia de o pagamento ser retroativo;
• Pagamento da Progressão Horizontal de 2015;
• Auxílio-alimentação para professores temporários. Com a aprovação da Lei N° 15.779, o Sindicato APEOC lutou e conseguiu o auxílio-alimentação para os professores contratados por tempo determinado nos mesmos termos do benefício concedido aos professores efetivos. Esta foi uma conquista histórica de toda a categoria, por meio da luta e negociação do Sindicato APEOC.
• Aprovação da Lei da Descompressão: “Nova Carreira”. Após um ano de discussão com a categoria e negociação com o Governo do Estado do Ceará, o Sindicato APEOC comemorou a aprovação e publicação da Lei que instituiu a Nova Carreira do Magistério do Ceará.

• Pagamento das Progressões Horizontais de 2011, 2012 e 2013. Foram beneficiados 3.885 profissionais, com uma repercussão financeira total em torno de R$ 11 milhões;
• Reajuste da PVR. A Lei N° 15.576 garantiu o aumento da PVR para professores efetivos e temporários, com maior impacto para os Especialistas (gratificação passou de R$ 300 para R$ 450). A nova lei também garantiu a prorrogação da vigência da Parcela Variável de Redistribuição (PVR) até dezembro de 2020 (o prazo inicial terminava em dezembro de 2014);
• Pagamento da Progressão Horizontal de 2014;
• Aprovada a Lei N° 15.575 que regulamenta o 1/3 da carga horária para atividades extraclasse/planejamento. À época, o Ceará era um dos oito estados brasileiros que havia implantado a nova carga horária, fruto da luta do Sindicato APEOC;
• Pagamento do Extraclasse dos Aposentados. A Lei N° 15.567 assegurou o pagamento do extraclasse para cerca de 8.000 professores afastados para aposentadoria e mais 10.000 professores que foram prejudicados pela perda de cargo ou carga horária na época do Governo Tasso Jereissati. A legislação permitiu que esses profissionais pudessem regularizar sua situação funcional de modo a não sofrer prejuízos em suas aposentadorias. Anualmente, centenas de processos são executados por meio da ação do Departamento Jurídico do Sindicato APEOC;
• Regularização da Situação Funcional do Grupo ADO. A Lei N° 15.582 garantiu aos servidores do Grupo Ocupacional ADO da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, lotados na sede da Seduc, nas Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza ou nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, com jornada de 40h semanais, o recebimento de uma gratificação denominada Parcela Nominalmente Identificável – PNI, no valor de R$ 617,12, com reajuste na mesma data, e pelo mesmo índice da Revisão Geral dos Servidores Públicos;

• Pagamento do Abono Geral do Fundeb. O “raspa tacho”, como carinhosamente resolveu-se denominar o Abono Geral, foi uma sobra dos recursos do Fundeb de 2012 que o Sindicato APEOC negociou para ser dividido entre todos os professores e professoras (efetivos e temporários) que estiveram em efetivo exercício em atividades no âmbito da Seduc. O valor inicial do Abono era de R$ 36 milhões e depois de uma intensa negociação do Sindicato APEOC, atingiu os R$ 41 milhões;
• 80% do Fundeb para pagamento dos(as) professores(as);
• Implantação efetiva do 1/3 para planejamento. A carga horária de interação com os estudantes diminuiu de 30 para 27 aulas/semana, como já previa a Lei do Piso Nacional do Magistério;
• Ampliação Definitiva de Carga Horária todos os anos. A Lei N° 15.451/2013 garante a publicação anual de edital com vagas para ampliação definitiva de carga horária. O benefício atende aos profissionais da Educação que ingressaram na rede a partir de 01/01/2004. A legislação também simplificou o processo da ampliação temporária, que não precisou ser assinado pelo Governador, somente pelos secretários da Educação;
• Gratificação do Núcleo Gestor. A Lei N° 15.326 garantiu a universalização da Gratificação de Diretor de Escola para gratificação DNS-3. Já os Coordenadores e Secretários passaram a receber as gratificações DAS-1 e DAS-2, respectivamente;

• Reajuste de 7% para ativos e aposentados;
• 77% do Fundeb para pagamento de professores(as). Em 2012, após muita pressão e negociação do Sindicato APEOC, o Governo do Estado ampliou ainda mais o investimento mínimo do Fundo para remuneração dos profissionais do Magistério;
• Criação da Parcela Variável de Redistribuição – PVR para graduados, especialistas, mestres e doutores. A gratificação foi um artifício de valorização do magistério, principalmente para os docentes em início da carreira. No caso dos Graduados, o salário inicial aumentou de R$ 1.681,11 para R$ 2.351,11. Para os Especialistas, o salto foi de R$ 2.483,76 para R$ 2.783, 86. Já para os Mestres, o reajuste na remuneração inicial saiu de R$ 2.293,46 para R$ 2.543,46. E para os Doutores, o saltou foi de R$ 4.448,02 para R$ 4.648,02 (Lei N° 15.243);
• Início da Implantação do 1/3 da carga horária para planejamento. Na primeira etapa, houve uma redução da carga horária de interação com os estudantes de 32 para 30 aulas/semana;
• Pagamento da integralização do 1/3 de planejamento. Com o aumento do percentual do Fundeb para 77%, os professores receberam um bônus financeiro compensatório pelas aulas ministradas em sala acima de 1/3 do planejamento;
• Criação da Comissão Paritária de Negociação APEOC e Seduc. Esta comissão tem como objetivo acompanhar a aplicação da lei que cria a PVR e determina o aumento do investimento dos recursos do Fundeb para pagamento dos professores (Lei N° 15.243);

• Reajuste geral de 5% para ativos e aposentados;
• 63,5% do Fundeb para pagamento de professores(as). O ano termina com maior aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A Lei N° 15.064 determinou que 80% dos recursos do Fundeb fossem aplicados com a remuneração dos profissionais do Magistério;
• Pagamento das progressões horizontais de 2009 e 2010;
• Ganho de 7,5% para os profissionais efetivos e temporários do Magistério, extensivo aos aposentados e pensionistas (Lei N° 15.064);
• Conquista da Lei N° 15.064: Aumento da regência de professores com Mestrado (de 10% para 20%) e com Doutorado (de 10% para 40%);
• Valorização dos professores de contrato temporário. Foi assegurado o pagamento do piso para os graduandos e a equiparação da remuneração dos graduados ao valor do vencimento do professor efetivo em início de carreira, acrescido ao percentual relativo à gratificação da regência de classe (Lei N° 14.954).

Conquistas do sindicato APEOC no âmbito da rede estadual de ensino

• Regulamentação da progressão horizontal e o seu pagamento e implantação sem avaliação de desempenho e para 100% dos professores aptos nos anos de 2006, 2007 e 2008, resultando em ganho real de 15% na remuneração dos profissionais do magistério;
• Reajuste diferenciado para os profissionais do magistério do Estado desde 2007;
• Antecipação do pagamento dos professores para 1º dia útil de cada mês e pagamento da primeira parcela do 13º salário em 2009 para junho (anteriormente pago em julho);
• Garantia do pagamento das promoções e progressões verticais respeitando o prazo de 90 dias após o requerimento;
• Ampliação Definitiva de carga horária para professores e integrantes do núcleo gestor das Escolas Estaduais;
• Aposentadoria especial para professores integrantes do núcleo gestor das Escolas Estaduais e Municipais;
• Manutenção das eleições de diretores nas Escolas da Rede Estadual de Ensino;
• Na mobilização e greve de 2009 a categoria conquistou: Edital do Concurso Público para 4.000 vagas, ganho salarial médio de 12, 5% e Progressão horizontal a partir de julho com efeitos financeiros retroativos a setembro de 2008;
• Alimentação Escolar no Ensino Médio: fruto de uma luta nacional;
• Publicação da Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009, que estabelece regras para o financiamento de cursos de pós-graduação “lato sensu” (especialização) e “stricto sensu” (mestrado, doutorado e pós-doutorado), no âmbito do poder executivo estadual e continua pressionando o Governo para que a regulamentação por Decreto não restrinja o alcance da Lei;
• Prorrogação da Licença Gestante para 180 dias para professoras e servidoras do Estado.

Conquistas jurídicas
O Sindicato APEOC obtém vitórias na Justiça, nas mais de dez mil ações judiciais em defesa dos Associados. A exemplo de:

• Desconto previdenciário (IPEC) e pagamento das quantias indevidamente descontadas dos servidores pela Previdência Estadual;
• Inclusão do esposo como dependente no ISSEC (ex-IPEC);
• Garantia do pagamento e incorporação da gratificação de planejamento (extraclasse);
• Liminar que proibiu o Governo do Estado de fazer o “corte de ponto” dos professores na Greve de 2006;
• Anulação de transferências de professores e servidores da educação, motivadas por perseguição política (a exemplo do ocorrido contra professores de Palmácia, Pereiro, Cariré e em outros municípios), tendo anulado somente no primeiro semestres de 2009, aproximadamente 70 (setenta) transferências por perseguição política;
• Reintegração de professores no âmbito do Estado e em vários municípios.

Conquistas do Sindicato APEOC no âmbito da rede municipal de Fortaleza

• Negociação que resultou na implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do município de Fortaleza para o ambiente educação, que por proposta do Sindicato APEOC foi assegurada a Promoção automática para professores da Rede Municipal de Fortaleza, inclusive, com efeitos financeiros retroativo ao requerimento.
• Garantia no O PCCS da progressão por tempo de serviço e qualificação;
• Efetivação dos aditivos para os professores da rede municipal de Fortaleza;
• Implantação e pagamento de anuênios dos professores do Município de Fortaleza;
• Elevação da gratificação de regência de classe de 47 para 50%;
• Instituição da Lei da Meia Cultural para professores e servidores do município de Fortaleza;

Conquistas no âmbito dos municípios cearenses

• 65% de reajuste para professores de Capistrano fruto de negociação com a Câmara e Prefeito Municipal;
• Reformulação do PCSS e pagamento do Piso Salarial dos professores no município de Fortim, Moraújo, entre outros municípios.