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PUBLICADA A LEI QUE ATUALIZA O PRÊMIO ESCOLA NOTA 10. AGORA, O RECURSO SERÁ TRANSFERIDO DIRETO PARA A ESCOLA.

O Sindicato APEOC acompanhou de perto a tramitação e aprovação da lei que atualiza o Prêmio Escola Nota 10, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 21 de fevereiro de 2025. A nova legislação altera a Lei nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015, e define critérios para a premiação das escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem nos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental.

PARACURU: APEOC EXIGE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E COBRA CONCURSO PÚBLICO URGENTE

O Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (APEOC), com o apoio de uma comissão municipal de Paracuru, protocolou, nesta quinta-feira, 20, uma representação na Promotoria de Justiça Municipal. A ação tem como objetivo exigir esclarecimentos detalhados sobre os critérios da Seleção Simplificada e do processo de contratação de professores temporários, além de pressionar pela realização urgente de concurso público para preencher as vagas permanentes já identificadas na rede municipal de ensino.

SANTANA DO ACARAÚ: APEOC ACOMPANHA APROVAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Santana do Acaraú, liderada pelo seu presidente, professor Clemilton da Costa, e pelo assessor sindical, Roque Melo, participou nesta quarta-feira, 19, de sessão plenária na Câmara Municipal de Santana do Acaraú, para acompanhar a votação do reajuste do piso dos profissionais do magistério. Durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o reajuste de 7%, com repercussão na carreira.

ITAIÇABA: APEOC DEBATE REAJUSTE DO PISO E A EFETIVAÇÃO DAS DEMAIS PAUTAS DA EDUCAÇÃO EM REUNIÃO COM A GESTÃO MUNICIPAL

Na última segunda-feira (17/02), a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Itaiçaba, representada pelo presidente, professor Ernandes do Carmo, pelos demais membros e pelo assessor sindical Kim Lopes, reuniu-se com a gestão municipal para discutir o reajuste do piso salarial de 6,27%, retroativo a janeiro, beneficiando todos os profissionais da educação. Além disso, foram tratados outros pontos importantes referentes aos profissionais do magistério da rede municipal.

ACARAÚ: APEOC REALIZA PLENÁRIA COM A CATEGORIA PARA TRATAR DE AÇÃO CONTRA ABUSOS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Acaraú, representada pela presidente, professora Adriana Sousa, e pelo assessor jurídico Dr. Ítalo Guerreiro, promoveu, nesta terça-feira (18/02), uma plenária com diversos professores e servidores para tratar de ações jurídicas em benefício da categoria, como a ação contra os abusos cometidos por bancos nos empréstimos consignados.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE: APEOC REALIZA REUNIÃO COM A CATEGORIA SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF, AÇÃO FUNDEB E 1/3 DE FÉRIAS

O vice-presidente estadual da APEOC e advogado, Prof. Reginaldo Pinheiro, juntamente com a presidente da Comissão Municipal de São Gonçalo do Amarante, Prof. Ana Abreu, o secretário de Assuntos Jurídicos, Prof. Maurício Manoel, o assessor jurídico Ítalo Bezerra, e o advogado da banca Aldairton Carvalho, Dr. Wanderley Marques, participaram, nesta terça-feira (18), de uma reunião virtual com diversos professores do município para tratar da defesa dos precatórios do FUNDEF, novas ações jurídicas e a questão do 1/3 de férias dos profissionais da educação.

CAUCAIA: VITÓRIA DOS TRABALHADORES! MESA DE NEGOCIAÇÃO GARANTE AVANÇOS E CATEGORIA APROVA FIM DA GREVE

O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, professor Anízio, que também é coordenador da Frente Norte-Nordeste pela Educação, pelo presidente da comissão municipal de Caucaia, professor Max Pessoa, pelo vice-presidente, professor Milton Gadelha, pelo ouvidor-geral, Dr. Odair Santos, pelo assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra, demais membros da comissão, e a CNTE, representada pelo secretário de política sindical, professor Alessandro Carvalho, reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (17/02) com o prefeito Naumi Amorim e sua equipe de trabalho para tratar da reforma da previdência, do reajuste salarial e de pautas da educação. O encontro também contou com a presença de representantes do SINDSEP, representado pela presidente, Maria Santos, da FETAMCE, representada pela presidente, Enedina Soares, e do SINPROPMUC, representado pela presidente, Zenóbia Ferreira.

CAUCAIA: APEOC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Na última sexta-feira, 14 de fevereiro, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Caucaia, representada pelo presidente, professor Max Pessoa, pelo vice-presidente, professor Milton Gadelha, e pela secretária Ester Helena, participou de uma audiência com a gestão municipal, o Ministério Público, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP), liderados por sua presidenta, Maria Santos, e a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), representada por sua presidenta, Enedina Soares.

BOA VIAGEM: STJ CONFIRMA TESE DO SINDICATO APEOC SOBRE DIREITO AO PISO DO MAGISTÉRIO

O Sindicato APEOC, representado pelo vice-presidente e advogado, professor Reginaldo Pinheiro, e pelo assessor jurídico, Dr. Italo Bezerra, entrou com uma ação na Justiça contra o município de Boa Viagem para garantir aos professores da rede municipal o recebimento do piso do magistério. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a tese do Sindicato APEOC, reafirmando o direito dos docentes de Boa Viagem de receberem integralmente o piso do magistério.

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