O Sindicato APEOC em Jaguaruana, representado pela presidente da Comissão Municipal, professora Estenilda, pelo assessor sindical Roque Melo, participou nesta quinta-feira (26) de audiência no gabinete do prefeito Elias do Sargento, com a secretária de Educação, Socorro Barreto.

Também estiveram presentes a procuradora-geral do município, Dra. Bruna Roberta, o assessor da Secretaria de Educação, Nicolly Venâncio e advogado Neto.

A audiência tratou de pautas importantes e pendentes da categoria.

📌 Avaliação funcional

Sobre a avaliação realizada no início do ano, ficou pactuado com a gestão que não haverá qualquer impacto na vida funcional dos profissionais do magistério, independentemente do resultado obtido.

📌 Reajuste salarial

Foi acordado um reajuste de 5,4% retroativo a janeiro para todos os níveis da carreira. O município alegou impossibilidade de conceder percentual maior neste momento devido a outras demandas que deverão ser efetivadas ainda este ano, como:

• Progressão (evolução não acadêmica) para 60% da rede, representando 3% no salário-base;
• Contratação de médico do trabalho para definir os graus de insalubridade e periculosidade, o que poderá gerar adicional de insalubridade para os setores da Secretaria de Educação;
• Situação das alterações vetadas do PCCR, que seguem sub judice;
• Implementação da ampliação definitiva para profissionais com 100h;
• Convocação de mais servidores.
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📌 Difícil acesso

Sobre a pauta do difícil acesso, é importante destacar que a Câmara Municipal realizou alteração na legislação referente ao benefício e ao auxílio-deslocamento. O município vetou a proposta, mas o veto foi derrubado pela Câmara.

Ficou encaminhado que o município continuará praticando o que está previsto na Lei do Plano de Cargos e Carreira quanto ao difícil acesso. No entanto, a gestão judicializou a matéria e aguarda definição.

Outro acordo firmado foi a continuidade, a partir de abril, da adequação do que foi definido pela Comissão Permanente de Negociação, contemplando a demanda da Câmara sobre difícil acesso, gratificação de magistério e efetiva regência de classe. A minuta será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação.

📌 Avanços para os demais profissionais da educação

A reunião também avançou na discussão sobre a incorporação dos demais profissionais da educação ao orçamento da área, além de melhorias salariais e de carreira para esses trabalhadores.

A Comissão Municipal irá elaborar e propor uma proposta de Plano de Carreira para os profissionais não docentes do município.

A audiência foi considerada produtiva e demonstra que o diálogo, aliado à mobilização sindical, segue sendo fundamental para garantir direitos, ampliar conquistas e fortalecer a educação pública em Jaguaruana.