O Sindicato APEOC em Moraújo, representado pelo presidente da Comissão Municipal, professor Anastácio, e pelo assessor sindical Roque Melo, protocolou ofício e parecer jurídico junto à Procuradoria do Município solicitando que a gestão municipal se abstenha de realizar qualquer tipo de desconto sobre os valores referentes aos precatórios do FUNDEF destinados aos professores.
A iniciativa ocorreu diante da informação de que o município deverá efetuar, até o início de julho, o pagamento da primeira e da segunda parcelas dos precatórios do FUNDEF. Segundo relatos recebidos pelo Sindicato, haveria a possibilidade de incidência de descontos de Imposto de Renda e do Imposto de Renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (IRRA) sobre os valores a serem pagos aos profissionais da educação.
No documento protocolado, o Sindicato APEOC fundamenta juridicamente que os recursos possuem natureza indenizatória, conforme previsto na própria legislação municipal que regulamentou a destinação dos valores. Dessa forma, entende-se que não cabe a incidência de Imposto de Renda, contribuição previdenciária ou qualquer outra modalidade de desconto sobre os recursos destinados aos professores.
“O Sindicato APEOC acredita no diálogo e na negociação como instrumentos fundamentais para a resolução das demandas da categoria. Apresentamos uma ampla fundamentação jurídica e esperamos que o município analise o pleito com sensibilidade e bom senso, garantindo que os professores recebam integralmente os valores a que têm direito”, destacou Roque Melo.
O Sindicato APEOC seguirá acompanhando atentamente o processo e atuando em defesa dos direitos dos profissionais da educação, para que não haja qualquer dedução indevida sobre a parcela dos 60% dos precatórios do FUNDEF destinada aos professores de Moraújo.
