Serviços da Assessoria Jurídica

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  1. Processos administrativos disciplinares
  2. Ação para conceder gratificação aos professores
  3. Representação ao Ministério Público denunciando a prefeitura em razão de:
    1. Atraso salarial
    2. Irregularidades relacionadas a previdência social
  4. Ações contra os bancos que cobram taxas abusivas e negativação indevida
  5. Ação para pagamento de gratificação
  6. Ação contra ato abusivo da prefeitura
  7. Ação para garantir o exercício do mandato sindical
  8. Ação contra remoção ilegal
  9. Ação contra redução de salário
  10. Ação para afastamento para estudos
  11. Ação de gozo de férias após licença gestante
  12. Ação para garantir redução de carga horária
  13. Ação para incorporação de nível universitário
  14. Ação de restituição de indébito previdenciário
  15. Ação para exclusão de IPM-Saúde

Ações realizadas pelo Jurídico

  • Assuntos Sindicais

Ação para garantir o exercício do mandato sindical

  • Cobranças Abusivas

Ações contra os bancos que cobram taxas abusivas e negativação indevida

  • Direitos Trabalhistas

Ação de gozo de férias após licença gestante

  • Funcionais/Administrativas

Processos administrativos disciplinares
Ação contra ato abusivo da prefeitura
Ação contra remoção ilegal
Ação para afastamento para estudos
Ação para garantir redução de carga horária
Ação para incorporação de nível universitário

  • Previdência

Representação ao Ministério Público denunciando a prefeitura em razão de irregularidades relacionadas a previdência social
Ação de restituição de indébito previdenciário
Ação para exclusão de IPM-Saúde

  • Remuneração

Ação para conceder gratificação aos professores
Representação ao Ministério Público denunciando a prefeitura em razão de atraso salarial
Ação para pagamento de gratificação
Ação contra redução de salário

  • Formulários de Requerimento

[Modelo de Procuração] – Download

[Modelo de Declaração de isenção de custas processuais] – Download

[Autorização para ajuizamento judicial] – Download

  • Documentação exigida para dar entrada em processos

[Esfera Estadual] – Download

[Esfera Municipal] – Download

  • Advogados Sindicato APEOC

FABIANO ALDO ALVES LIMA
OAB /CE Nº 8.767

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO
OAB/CE Nº 18.450

FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE (Cedro)
OAB/CE N° 7067

ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE Nº 23.487

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO
OAB/CE Nº 25.303

JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO NETO
OAB/CE Nº 32.418

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JÚNIOR (Sobral)
OAB/CE N° 5054