O vice-presidente estadual da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, e o secretário para Assuntos Jurídicos, Professor Maurício Manoel, reuniram-se com a presidente da Comissão Municipal de Potengi, professora Sandra Raquel, e o advogado da banca, Dr. Wanderley Marques, para discutir esclarecimentos sobre o pagamento dos recursos do FUNDEF da rede municipal.
O Sindicato APEOC, habilitado no processo dos precatórios do FUNDEF da rede municipal, acompanhou no município, ao longo dos últimos anos, três ações judiciais referentes aos anos de 2004, 2006 e 2016. Essas ações reivindicam o pagamento dos recursos relativos ao período-base de 1998 a 2006.
Entretanto, em fevereiro de 2025, a gestão municipal firmou um acordo com o TCU unificando essas ações, sem a participação da representação dos profissionais do Magistério. Com isso, abriu mão de 30% do valor total do precatório, reduzindo o montante de R$ 17 milhões para R$ 12 milhões.
Diante desse cenário, o Sindicato APEOC reforça a importância da mobilização da categoria para assegurar a integralidade dos 60% desses recursos destinados aos professores e evitar o desconto do Imposto de Renda.
O pagamento desses valores poderá ser realizado em 2027, já que não foi inscrito a tempo para ser quitado em 2026. O repasse será feito em três parcelas anuais, sendo: no primeiro ano, 40% e, nos dois anos seguintes, 30% em cada parcela.
O Sindicato APEOC, que tem sua luta consolidada em defesa dos recursos do FUNDEF para a Educação e seus profissionais, irá buscar junto à gestão municipal a construção de um diálogo aberto e transparente para garantir que o pagamento desses recursos seja feito de forma integral aos professores, sem qualquer desconto referente ao Imposto de Renda, assegurando que esses recursos cheguem de forma justa e completa aos educadores, que tanto contribuíram para a educação pública no município.
Seguiremos firmes e atuantes, acompanhando os próximos passos deste processo.
