O vice-presidente estadual da APEOC e advogado, Prof. Reginaldo Pinheiro, juntamente com a presidente da Comissão Municipal de São Gonçalo do Amarante, Prof. Ana Abreu, o secretário de Assuntos Jurídicos, Prof. Maurício Manoel, o assessor jurídico Ítalo Bezerra, e o advogado da banca Aldairton Carvalho, Dr. Wanderley Marques, participaram, nesta terça-feira (18), de uma reunião virtual com diversos professores do município para tratar da defesa dos precatórios do FUNDEF, novas ações jurídicas e a questão do 1/3 de férias dos profissionais da educação.
Precatórios do FUNDEF
No município de São Gonçalo do Amarante, a APEOC tem desempenhado um papel ativo na defesa dos direitos dos profissionais da educação, especialmente em relação aos precatórios do FUNDEF. Frequentemente, a APEOC se reúne com a Comissão Municipal de São Gonçalo do Amarante para discutir o andamento do processo dos precatórios do FUNDEF e tem atuado fortemente, tanto a nível local quanto nacional, pela celeridade na liberação desses recursos. O valor atual dos precatórios é de aproximadamente R$ 63 milhões, sendo R$ 29 milhões referentes ao valor principal e R$ 34 milhões aos juros, o que beneficiará diversos professores que atuaram na rede municipal no período de 1998 a 2006.
Atualmente, o processo aguarda uma determinação judicial que convocará a União e o município para se pronunciarem sobre o valor devido. Após as manifestações, o juiz deverá homologar o valor devido, que será inscrito para pagamento. De acordo com as informações repassadas pela banca Dr. Aldairton Carvalho, o prazo para inscrição, visando o pagamento ainda em 2026, é até o dia 2 de abril. Dado o prazo curto para inscrição, a APEOC irá peticionar pela celeridade do processo, garantindo que ele seja inscrito dentro do prazo e que possibilite o pagamento do precatório em 2026.
Outro encaminhamento importante discutido durante a reunião foi a realização de uma assembleia com a categoria para fornecer maiores informações e os devidos encaminhamentos no processo. Isso possibilitará que a atuação do Sindicato APEOC busque garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, destinando 60% para os profissionais do magistério, pagos integralmente e sem desconto de Imposto de Renda, e respeitando os 40% restantes para investimentos nas escolas.
Ação FUNDEB
Em relação ao precatório do FUNDEB, o Sindicato APEOC já obteve vitória em 1º grau, com a União sendo condenada a fazer a restituição dos valores, mas a parte ré recorreu da decisão. Atualmente, o Sindicato APEOC está lutando para reverter essa decisão em 2º grau, com o recurso tramitando no Tribunal Regional Federal. Uma notícia positiva sobre esse processo é que o Ministério Público Federal concordou com a tese do Sindicato APEOC, reconhecendo que a União deve restituir os professores. Essa decisão fortalece ainda mais o excelente trabalho realizado pelas representações jurídicas da APEOC.
Ação 1/3 de Férias
A equipe jurídica do Sindicato, tendo à frente do processo o advogado e vice-presidente estadual da APEOC, Prof. Reginaldo Pinheiro identificou em conjunto com a Comissão Municipal de São Gonçalo do Amarante, uma violação ao direito de férias dos professores, que legalmente deveriam usufruir de 45 dias de descanso. No entanto, estavam sendo concedidos apenas 30 dias, sem o devido pagamento do adicional referente aos 45 dias. Diante dessa irregularidade, o Sindicato APEOC ingressou com uma ação judicial e, em setembro, a Justiça julgou o pedido procedente, corrigindo essa injustiça. Vale ressaltar que a decisão ainda cabe recurso. Alguns processos já estão em trânsito julgado, e a APEOC ingressará com o cumprimento de sentença para assegurar os direitos dos professores. Até o momento, já são 150 processos inscritos, com parte deles aguardando o cumprimento de sentença, sem mais recursos por parte do município.
Os professores e professoras de São Gonçalo do Amarante que ainda não ingressaram com a ação devem procurar a Comissão Municipal do Sindicato APEOC para resguardar seus direitos. Cada vitória judicial é um passo importante na luta pela valorização do magistério, mostrando que a união e a determinação são fundamentais para assegurar as conquistas da categoria.
Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e receber orientações sobre as ações conduzidas pelo Sindicato APEOC. Este importante encontro reforça o compromisso contínuo da APEOC com a defesa dos direitos dos professores, sendo fundamental para fortalecer as conquistas da categoria e assegurar um futuro mais justo para todos os profissionais da educação.
O Sindicato APEOC segue vigilante e atuante na luta pelos direitos dos profissionais da educação, garantindo que nenhum professor sofra retrocessos. Se você, professor ou professora, não está tendo seu direito respeitado, entre em contato com o Sindicato APEOC pelo telefone (85) 3064-3212, falar com Mychelline, ou através do e-mail juridcoapeoc@gmail.com
