O Sindicato APEOC, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varjota (SINDSEP), reuniu-se nesta sexta-feira (23/05) com representantes da gestão municipal para tratar de pautas urgentes da categoria. Participaram da reunião o assessor sindical da APEOC, Roque Melo; o assessor da Prefeitura, André Carvalho; o procurador-geral do município; o presidente do SINDSEP, professor Antério Silva; e a vereadora Inara de Oliveira, representando o Poder Legislativo.
Na pauta, foram debatidos os seguintes pontos:
1. Jornada de trabalho e atividades extra-classe
Ficou acordado que o texto referente à jornada para atividades extra-classe, já praticado na rede municipal, será incorporado à nova Lei do Plano de Cargos e Carreira do Magistério de Varjota. Isso garantirá segurança jurídica e uniformidade para todos os profissionais do ensino municipal.
2. Auxílio-deslocamento
Será instituído um auxílio de deslocamento, com valores escalonados conforme a quilometragem percorrida pelos profissionais da educação, a partir de dois quilômetros de distância. Os valores serão nominais, com previsão de reajuste anual pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), conforme pactuado.
3. Gratificação de regência de sala
Foi assegurada a implantação de uma gratificação de 6% para professores em efetiva regência de sala. A implantação será feita em duas etapas: 3% após a aprovação da lei e 3% adicionais a partir de julho de 2026.
4. Evolução na carreira pela via não acadêmica
A progressão na carreira seguirá critérios objetivos baseados em assiduidade e formações. A estrutura da carreira contemplará quatro classes (graduado, especialista, mestre e doutor), cada uma com dez níveis e interstício mínimo de 24 meses entre os níveis e classes. As regras serão detalhadas em decreto do chefe do Executivo após aprovação da nova legislação.
5. Gratificação por atuação com alunos da educação inclusiva
Será instituída uma gratificação de 2% por aluno com necessidades especiais incluso, limitada a cinco alunos por professor. Para receber a gratificação, o docente deverá realizar curso de formação em educação especial, ofertado pelo município. O prazo para conclusão da formação será de até um ano após a implementação do programa. O não cumprimento da exigência resultará na suspensão da gratificação até que o curso seja concluído.
Assembleia conjunta
Foi deliberado que APEOC e SINDSEP realizarão uma assembleia conjunta para apresentar os pontos discutidos, colher avaliações da categoria e deliberar sobre os encaminhamentos finais.
O Sindicato APEOC reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade e a valorização dos seus profissionais, mantendo-se vigilante e atuante em todas as frentes de negociação e luta da categoria.
