Nesta quarta-feira (8), o Sindicato APEOC teve a primeira Mesa de Negociação específica para tratar sobre o precatório do FUNDEF com o prefeito de Chorozinho, Dr. Júnior Menezes.

O Sindicato APEOC há anos vem acompanhando o processo judicial em torno deste importante recurso. Agora, que o município vive a expectativa de que o precatório do FUNDEF de Chorozinho seja creditado, tivemos uma Mesa de Negociação para discutir ações e fortaler a luta em defesa da correta destinação deste recurso.

Os dirigentes do Sindicato APEOC, liderados pelos professores Anízio Melo, Reginaldo Pinheiro, Alessandro Carvalho e Cleilson Coelho, fizeram um relato histórico da origem dos precatórios do FUNDEF e ressaltaram que, quando todos inimigos da educação (TCU, TCE, AGU, PGR e parte do MP) tentavam desviar estes recursos ou simplesmente silenciavam sobre o mesmo, nosso sindicato garantiu no STF que os precatórios do FUNDEF devem ser destinados obrigatoriamente à Educação.

Todavia, a busca pela correta aplicação dos precatórios do FUNDEF ainda não acabou. É necessário continuar a luta pela subvinculação de 60% para professores e professoras.

O prefeito, por sua vez, demonstrou que também tem atuado para garantir que este recurso chegue à Chorozinho. Dr Junior Meneses se comprometeu a, junto com o Sindicato APEOC, buscar segurança jurídica que possibilite o futuro pagamento de 60% dos precatórios aos profissionais do Magistério da rede municipal.

Como encaminhamento da reunião, ficou acertado que o município irá publicar, até a próxima semana, uma portaria nomeando a COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DE CHOROZINHO, que terá a finalidade de debater a aplicação dos recursos do precatório e construir as bases consensuais para a subvinculação dos 60% para o Magistério. O referido conselho será paritário, composto por três integrantes do Poder Executivo e três representantes da educação indicados pelo Sindicato APEOC.

Para o presidente da Comissão Municipal da APEOC, Alessandro Carvalho, “esse é o momento de unidade para assegurar que os recursos cheguem ao município e também para que o Executivo e a categoria construam um acordo, a qual após homologado pelo Judiciário, promova segurança jurídica para garantir o pagamento de 60% aos professores e professoras da rede municipal, uma vez que esse recurso seja creditado em favor do município”.

Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, ainda reforçou a importância de fortalecer a luta pela derrubada da PEC do CALOTE, que ameaça os direitos da educação e dos seus profissionais: “Bolsonaro e Guedes querem dar um CALOTE nos precatórios e descontruir uma luta histórica que tenta fazer justiça com a Educação e seus trabalhadores. Mas com a força de nossa categoria e articulação de nosso sindicato junto à Frente Social Nacional em Defesa dos Precatórios do FUNDEF, à CNTE e à Frente Norte/Nordeste pela Educação, iremos resistir e derrotar mais essa tentativa de golpe!”

Além dos representantes sindicais e do prefeito de Chorozinho, participaram da reunião o vice-prefeito, Luis Alberto Braga de Freitas (Betinho), a secretária da educação, Célia Marinho, a procuradora do município, Dra. Francisca Marinho, o presidente da Câmara Municipal, Jerriano Rodrigues e o advogado da banca especializada em precatórios do FUNDEF, Dr. Vanderlei Marques.