A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Abaiara se reuniu na manhã desta sexta-feira (19) com representantes da Prefeitura para encaminhar a pauta de reivindicações da categoria, na sede do Executivo. O encontro foi liderado pela presidente da Comissão, Érica Karina dos Santos, e contou com a presença de outros membros do colegiado. O assessor político do Sindicato APEOC, Roque Melo, também participou da audiência. A Prefeitura foi representada pelo procurador do município, José Nanda Bezerra, e pelo secretário de Administração e Finanças, Joãozinho Serra. Veja os encaminhamentos da reunião:

Reajuste Salarial

A Prefeitura assumiu o compromisso de enviar para a Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o reajuste dos profissionais da Educação no índice de 6,81%, mesmo percentual do aumento do Piso Nacional do Magistério. O documento será enviado assim que o recesso parlamentar terminar.

Reformulação do PCCR

Será agendada uma reunião com a secretária da Educação, Cicera Nélida Alves, para os encaminhamentos dessa pauta. A proposta é criar uma comissão para discutir os itens que precisam ser alterados do plano, com participação do Sindicato APEOC.

 

Adicional de 1/3 de férias

O abono de férias nunca foi pago aos profissionais da Educação de Abaiara. Diante da reivindicação do Sindicato APEOC, a Prefeitura se comprometeu a pagar o benefício a partir de agora, como determina a legislação.

Calendário de Pagamento

O Sindicato APEOC cobrou o estabelecimento de uma data fixa para o pagamento do salário dos professores de Abaiara. A Administração alegou que não tem condições de determinar um calendário porque a situação financeira da Prefeitura não está boa. Os gestores se comprometeram em avaliar as finanças do Município e disseram que o salário será pago entre os dias 10 e 20 do mês subsequente.

Mandato Sindical

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC exige a liberação dos dirigentes para o mandato sindical, como determina a legislação. O procurador do Município declarou que os membros da Comissão Municipal não são dirigentes da entidade e, por isso, não reconhece o direito de afastamento deles. O Sindicato APEOC solicitou um parecer jurídico com essa justificativa e vai se pronunciar após análise do documento, não descartando a possibilidade de acionar a Justiça para fazer valer o direito que assiste aos membros da Comissão.