A Comissão Municipal da APEOC em Acaraú, representada pela Presidente, Professora Adriana Sousa, e demais membros, realizou no dia 13 de novembro, segunda-feira, uma grande assembleia com a categoria, que atendeu prontamente a convocação do Sindicato para discutir a cerca do Precatório do FUNDEF e ações judiciais em favor da Educação e de seus profissionais. Participaram da assembleia o Vice-presidente estadual da APEOC, Professor Reginaldo Pinheiro, o Secretário de Comunicação e diretor da CNTE, Professor Alessandro Carvalho, Dr. Davi Sucupira, do Escritório Aldairton Carvalho Advogados Associados, e o Assessor Sindical Roque Melo.

Na Assembleia, a categoria decidiu apoiar o acordo entre município e União sobre o precatório do FUNDEF em Acaraú, o qual encaminha a quitação do precatório com o deságio de 20%, restando R$ 82.673.041,09, o qual deve ser aplicado de acordo com a Emenda Constitucional n° 114/2021, a Lei 14.113/20 e a Lei 9.394/1996.

Além disso, a Assembleia aprovou a contratação da Banca de Advogados para defender os profissionais da Educação nas ações do Precatório do FUNDEF, Precatório do FUNDEB e na restituição do pagamento indevido da parte patronal da Previdência. Em caso de dúvida, o(a) professor(a) pode procurar a Comissão Municipal do Sindicato APOEC, que também já está com os contratos individuais disponíveis para assinatura em sua sede.

A expressiva participação da categoria em nossa Assembleia Geral é fruto do trabalho árduo, compromisso e credibilidade do Sindicato APEOC e de sua Comissão Municipal na defesa da Educação Pública e de seus profissionais.

A decisão da Assembleia demonstra a maturidade e consciência da categoria que, junto ao Sindicato APEOC e uma assessoria jurídica tecnicamente qualificada, por meio da contratação do Escritório Aldairton Carvalho, continuarão lutando para defender os direitos dos profissionais da educação, tanto no campo judicial, quanto no político.

Vale destacar também a contribuição do Legislativo Municipal nos debates da Assembleia, com a presença dos vereadores Ênio Andrade e Professor Gleison Rodrigues.

Agora, a luta continua na busca de que essas pautas avancem com o apoio da Banca de Advogados, que já trabalha em diversas ações com a Frente Norte e Nordeste pela Educação não só no Ceará, mas também em municípios e estados das duas regiões.