Uma importante conquista para os profissionais do magistério de Pacajus! A Justiça Federal homologou o acordo firmado entre o município e a Advocacia-Geral da União (AGU), validando a tese defendida pelo Sindicato APEOC e pela Frente Norte-Nordeste pela Educação: 60% do valor integral dos precatórios do FUNDEF destinados aos professores, incluindo juros e correção.
O precatório de Pacajus está estimado em aproximadamente R$ 30 milhões. Desse montante, a aplicação da tese dos 60% representa cerca de R$ 17 milhões destinados aos profissionais do magistério.
A conquista é resultado de uma luta jurídica e política construída pelo Sindicato APEOC, com a atuação da Comissão Municipal de Pacajus, liderada pelo presidente João Alexandre, e a articulação da Frente Norte-Nordeste, coordenada pelo professor Anízio Melo.
Outro avanço importante foi a aprovação de uma lei municipal que regulamenta o pagamento e institui uma comissão responsável pela análise das folhas de pagamento e definição dos valores devidos. A legislação também assegura a participação do Sindicato APEOC nessa comissão.
E a luta continua! O Sindicato APEOC acompanhará as próximas etapas, cobrando agilidade na expedição do precatório e fiscalizando os procedimentos para garantir que os valores devidos cheguem aos professores e professoras.
O Vice-presidente Professor Reginaldo Pinheiro, o secretário de Assuntos Jurídicos, professor Maurício Manoel, e o assessor jurídico Dr. Ítalo Bezerra reforçam o compromisso da entidade com a defesa dos direitos da categoria.
✊ Precatório do FUNDEF é direito dos professores! 60% do valor integral, incluindo juros e correção!
