O Sindicato APEOC em Baturité, representado pela presidente da Comissão Municipal, professora Aurilene Ramos, e pela vice-presidente, Maria Luiza, participou nesta quarta-feira (17) de uma audiência com o Ministério Público Estadual (MPE). Também estiveram presentes o assessor jurídico Ítalo Bezerra, o assessor sindical Kim Lopes e o dirigente regional Aucir Oliveira, além do procurador do município, Dr. Edson, e do presidente do Instituto de Previdência, Emanuel.
A reunião teve como objetivo questionar o uso indevido de recursos do FUNDEB pela gestão municipal e cobrar maior transparência na administração do fundo de previdência em extinção.
De acordo com a assessoria da APEOC, a Prefeitura de Baturité vem utilizando verbas do FUNDEB para custear despesas não permitidas por lei, como o pagamento de aposentados e servidores afastados.
Esses recursos, conforme a legislação, devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício.
“O sindicato cobra a correção da ilegalidade e a restituição dos valores ao FUNDEB, como determina a lei”, destacou a entidade.
Durante a audiência, o procurador do município admitiu a ilegalidade dos pagamentos feitos a profissionais já aposentados. Contudo, defendeu como legais os pagamentos a servidores afastados, posição contestada pela APEOC.
Outro ponto discutido foi a situação do fundo de previdência municipal em extinção. A Prefeitura apresentou uma prestação de contas considerada genérica pelo MPE, que concedeu um prazo de 15 dias para envio de informações detalhadas sobre receitas e despesas.
A APEOC seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e cobrando providências do Ministério Público, reafirmando seu compromisso com a defesa da educação pública, da transparência na gestão e da correta aplicação dos recursos do FUNDEB.
