O Plantão da Educação na Assembleia Legislativa do Ceará chega ao terceiro dia consecutivo com um desfecho mais do que vitorioso: garantimos a aprovação do Projeto de Lei do reajuste de 6,27% por unanimidade. Situação e oposição unidas em prol da educação pública.
Resultado da luta de toda a categoria, por meio do Sindicato APEOC, e das articulações com a secretária da Educação, Eliana Estrela, o líder do governo, deputado Guilherme Sampaio, e com o apoio de todo o parlamento. O reajuste será retroativo a janeiro para todos: efetivos ativos, temporários, aposentados e pensionistas. O pagamento do reajuste será efetuado na folha de março, e o sindicato luta, na mesa de negociação, para que o retroativo também seja pago na mesma folha.
Além do reajuste do piso de 6,27%, ficou decidido também que:
• O pagamento do retroativo do piso de 2024 para professores aposentados será antecipado para o primeiro semestre de 2025.
• A Promoção sem Titulação de 2024 terá início em abril de 2025.
• Antecipação da 4ª parcela do precatório do FUNDEF – O governador assumiu o compromisso, junto com o Sindicato APEOC, de lutar pela antecipação e pagamento ainda no primeiro semestre de 2025. Serão cerca de R$ 400 milhões, sendo R$ 240 milhões destinados aos professores e R$ 160 milhões para as escolas.
• Convocação de todos os reclassificados do concurso de 2018 e também do concurso para professores indígenas, realizado em 2023.
• Ampliação definitiva – Também foi conquistado o compromisso do governador em realizar o processo de ampliação definitiva de carga horária em 2025, assim como o compromisso de luta conjunta por mais e melhores recursos para a educação, com o fortalecimento do Novo FUNDEB, através dos royalties do petróleo e gás do pré-sal da faixa equatorial.
Parabéns, categoria!
