Em assembleia geral realizada na última quinta-feira (14/03), o Sindicato APEOC, representado pelo presidente, professor Anízio, pela presidente da Comissão Municipal de Arneiroz, professora Vanuza de Araújo, e pelo assessor sindical, Roque Melo, discutiu o precatório do FUNDEF da rede municipal.
A gestão municipal enviou o PL 20/2024 à Câmara Municipal de Arneiroz, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento financeiro de 2024, onde requer autorização para efetuar o pagamento do precatório do FUNDEF no valor de R$ 2.643.866,29.
Vale lembrar que o valor total é de R$ 6.184.828,17 (referente aos 60%), sendo:
• R$ 3.110.430,93 (principal);
• Fundo de Reserva do principal de 15% de R$ 2.643.866,29 (valor a ser rateado);
• R$ 466.564,64 (valor do fundo de reserva para possíveis contestações, 15% do principal); e
• R$ 3.074.397,24 (juros de mora, serão pagos posteriormente).
Ficou encaminhado na assembleia:
• O principal para os profissionais do Magistério que atuaram de 1998 a 2006; e
• Os juros para quem atuou de 2007 a 2020.
O Sindicato APEOC parabeniza a categoria pela unidade, amplamente debatida, e continua na luta pela efetiva aplicação dos recursos com integralidade aos profissionais do Magistério.
Participaram também da assembleia: Professor Auci Oliveira (vice-regional); Professora Antomaria Gomes (vice-presidente da Comissão Municipal de Tauá); e Dr. Rubens (Escritório Aldairton Carvalho).
