A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Aurora, representada pelo presidente, professor Ednaldo de Souza, demais membros, o vice-regional, professor Auci Oliveira, e o assessor sindical, Roque Melo, realizou, na quinta-feira (11/07), uma plenária com a categoria para discutir as seguintes pautas:
– Ação do Precatório do FUNDEF;
– Ação sobre as diferenças do FUNDEB; e
– Ação de ressarcimento de contribuição previdenciária paga indevidamente.
Sobre o Precatório do FUNDEF, o valor da ação é de R$ 44.554.759,65, referente ao período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. A União reconhece pouco mais de R$ 33 milhões. O processo aguarda o despacho do juiz. Ainda não foi expedido o precatório.
A banca Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados representa a categoria, conforme decidido em assembleia. Na reunião, a banca estava representada pelo Dr. Davi Sucupira.
Sobre os demais processos, foram repassadas as últimas atualizações para os presentes. O Sindicato APEOC continua vigilante e atento na valorização da Educação e de seus profissionais.
