A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chorozinho se reuniu nesta quarta-feira (27) na Sede do Sindicato Professor Nilton César Batista da Silva, para discutir a estratégia e definir a agenda de lutas da categoria.

Na reunião, foram levantadas estratégias para convencer e pressionar o Governo Municipal a assinar o acordo judicial dentro da ação movida pelo Sindicato APEOC e, desta forma, garantir a subvinculação dos precatórios do FUNDEF de Chorozinho, dando segurança jurídica a quem paga e a quem almeja receber tais valores.

“Embora não pacifique e solucione de vez a questão, nossa luta junto à Frente Norte e Nordeste e CNTE garantiu leis importantes na luta pela subvinculação dos Precatórios do FUNDEF. E mesmo sabendo que os valores dos precatórios de Chorozinho ainda estão sob tutela da União, queremos que o Governo Municipal assine o acordo judicial no processo movido pelo Sindicato APEOC e garanta de uma vez por todas a subvinculação de 60% deste recurso. A categoria anseia por esta decisão e o Sindicato APEOC lutará por isso junto ao Governo” – afirmou Alessandro Carvalho, presidente da APEOC em Chorozinho.

Outro assunto debatido na reunião foi o provável parcelamento de valores devidos pelo município ao Fundo Próprio de Previdência Social de Chorozinho e os impactos previstos na Portaria 360 do Ministério do Trabalho e Previdência, a qual regula tal parcelamento. Em resumo, para proceder tal parcelamento, o município terá que adotar “regras assemelhadas aos servidores públicos do regime próprio de previdência social da União” (Portaria 360 de 22 de fevereiro de 2022).

Como encaminhamento, o Sindicato APEOC já protocolou ofício junto ao Governo Municipal para retomar a Mesa de Negociação e discutir :
• O parcelamento de valores previdenciários e seus impactos referente às alterações das
leis previdenciárias do município;
• A atualização de informações sobre os recursos dos precatórios do FUNDEF, bem como firmar acordo judicial para dar segurança jurídica na subvinculação destes recursos;
• Correção do cálculo do reajuste dos servidores aposentados e pensionistas;
• Melhora na estrutura de serviços prestados através do convênio entre o município de Chorozinho e INSS;
• A realização de concurso público para suprir carências definitivas, bem como;
• Esclarecer o procedimento e dar mais acessibilidade à perícia médica.

Também foi elaborado um calendário de visita às escolas, que acontecerá em maio, e a realização de uma live, com data a ser definida, para discutir as atualizações sobre os precatórios do FUNDEF de Chorozinho com a participação do presidente municipal da APEOC, Alessandro Carvalho, o presidente estadual, Anízio Melo, e um representante da Banca de Advogados Aldairton Carvalho.

Participaram da reunião de forma presencial os dirigentes Alessandro Carvalho, Cleilson Coelho, Rosangela Adeodato, Flávio Almeida, Marcos Souza, Eudes Anjos, Emanuelle Martins, Francisco Assis e Alex Costa; e de forma virtual as dirigentes Luciana Alencar, Nair Nepomuceno e Silvangela Freitas.