Uma importante conquista jurídica para os(as) professores(as) da rede municipal de Baturité! A Justiça reconheceu o direito ao adicional de 1/3 sobre os 45 dias de férias, e não apenas sobre os 30 dias, como vinha sendo pago pela Prefeitura.

A decisão determina que o Município pague as diferenças dos últimos cinco anos (respeitado o prazo de prescrição), com acréscimo de correção monetária pela taxa SELIC. Um avanço decisivo na luta pelo respeito integral aos direitos da categoria do magistério municipal.

Importante destacar que a decisão é de primeira instância, e ainda cabe recurso por parte do Município. Mesmo assim, o Sindicato APEOC segue confiante na manutenção da vitória e seguirá acompanhando todos os desdobramentos.

ATENÇÃO, PROFESSOR(A)!
Se você ainda não entrou com essa ação, procure imediatamente a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Baturité, na pessoa da professora Aureline Ramos, presidente da comissão. Garanta seu acesso ao processo e à luta pelo cumprimento integral do adicional de 1/3 de férias.

SINDICATO APEOC — LUTA, DIREITO E VALORIZAÇÃO!