O vice-presidente estadual da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, reuniu-se, nesta terça-feira (16/07), de forma virtual, com o presidente da Comissão Municipal de Boa Viagem, professor Ivandi Vieira, para tratar da ampliação definitiva de carga horária e de demais pautas da categoria. Também participou da reunião a assessora Mychelline Fontenele.
Sobre a ampliação definitiva de carga horária, graças a uma ação jurídica da APEOC, juntamente com o Ministério Público, em face da abusividade da contratação de professores temporários em gestões passadas, o município é obrigado a efetivar as ampliações enquanto perdurarem as contratações de professores por tempo determinado. Essa decisão é algo inédito no estado do Ceará, uma grande vitória do Sindicato APEOC.
O Sindicato APEOC enviará ofício ao prefeito para que sejam efetivadas as ampliações temporárias existentes, inclusive assegurando aos professores ampliados o gozo das férias em julho com o devido recebimento do adicional sobre o valor integral.
A APEOC solicitará ainda, em ofício, uma audiência com o Instituto de Previdência para tratar do reconhecimento da ampliação definitiva de carga horária, desde a portaria de 2020, para fins de aposentadoria.
No município, a APEOC também tem garantido aos professores o recebimento dos triênios e gozo dos 45 dias de férias com o recebimento do adicional de 1/3. Quanto ao retroativo dos últimos 5 anos do 1/3 de férias, os professores deverão procurar a Comissão Municipal para entrar com a ação na justiça, assim como para a ação do não cumprimento do Piso do Magistério pela gestão passada.
