O Sindicato APEOC obteve uma importante vitória na justiça esta semana, garantindo o pagamento dos valores referentes ao rateio do FUNDEB de 2008 ao professor Mário Roberto, ex-presidente da Comissão Municipal de Camocim, que na época estava afastado para o exercício do mandato classista.
Detalhes da Ação:
A ação judicial, iniciada em 2018 contra o município, foi movida pelo Sindicato APEOC sob a liderança do advogado e vice-presidente estadual, Dr. Reginaldo Pinheiro. A APEOC demandou que a gestão municipal pagasse os valores do FUNDEB referentes ao período em que o Professor Mário Roberto esteve afastado para exercer seu mandato classista.
Contestação e Decisão Judicial:
O município de Camocim contestou a ação, argumentando que desde 2019 o autor estava sendo remunerado pelos 60% do FUNDEB e que ele não exercia um mandato classista, mas apenas participava da comissão municipal da APEOC. No entanto, o Sindicato APEOC recorreu da decisão e conquistou na 2ª Vara da Comarca local a sentença que condenou o município a reinserir o professor na folha dos 60% do FUNDEB e a pagar os valores devidos, com correção monetária e juros.
A sentença judicial considerou que o afastamento para exercer mandato classista não descaracteriza o efetivo exercício das atividades de magistério, em conformidade com a legislação vigente e o entendimento do Tribunal de Justiça do Ceará.
Essa vitória judicial reforça o compromisso do Sindicato APEOC em lutar incansavelmente pelos direitos dos profissionais da educação. O sindicato, através de sua direção estadual e representações municipais, continua a amparar seus filiados e a buscar a manutenção, ampliação e recuperação dos direitos dos profissionais da educação em todas as instâncias.
