Nesta segunda-feira (21), o Sindicato APEOC conquistou no município de Caridade uma grande vitória na luta pela subvinculação dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF para os Profissionais do Magistério da Rede Municipal. A defesa dos recursos para a Educação a nível, nacional e local fez com que o Tribunal de Justiça do Ceará atendesse a nossa representação de garantir a destinação de 60% dos recursos do FUNDEF para os profissionais do Magistério.

Uma vitória histórica que vem sendo acompanhada de perto pelo presidente da APEOC, professor Anizio Melo, pelo vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, e toda a assessoria jurídica do Sindicato desde 2016, quando representou, junto ao Ministério Público, pela preservação dos recursos que já constavam em conta no município, sendo 100% para a Educação, com 60% destinados aos profissionais do Magistério. E o resultado? Vitória.

A partir de então iniciamos o debate com a gestão à época, para firmamos acordo em juízo garantindo a destinação para os profissionais do Magistério, como defendia nossa tese.

Em 2020 conseguimos, em reconhecimento a toda a trajetória de luta de nossa instituição e por meio de segurança jurídica, acordo com a então prefeita, Amanda Lopes, garantindo a destinação conforme tese defendida e apresentada, sendo: 60% para os Profissionais do Magistério e 40% para investimentos na Educação.

Até a assinatura desse termo foram inúmeras as mesas de negociação, audiências no Ministério Público, com o juíz da Comarca, Assembleias com a categoria, e enfrentamentos a nível nacional para que agora fossemos vitoriosos.

Essa é a primeira Ação julgada após luta incansável do Sindicato APEOC, do professor Anízio Melo e da Frente Norte Nordeste para garantir na Constituição a subvinculação aos profissionais do Magistério. Uma luta que enfrentou o calote e derrotou o lobby do mal.

A partir dessa decisão abre-se caminho para que outras Ações possam também sair vitoriosas.

Parabenizamos a toda a categoria que se mobilizou, a gestão que se sensibilizou e que firmou compromisso diante de segurança jurídica, e a todos os envolvidos que com a determinação judicial avança rumo à efetivação de um direito e na realização de um sonho de todos(as) que fazem a Educação.

Avançamos, conquistamos uma nova etapa e vamos continuar buscando junto a gestão a efetivação. Vamos comemorar, mas em hipótese alguma parar de lutar!