Nesta sexta-feira, 21 de março, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Catarina, composta pela presidente, Professora Vanusa Feitosa, a tesoureira, Professora Vanderlanha de Oliveira, e o assessor sindical, Roque Melo, participou de uma audiência com o secretário de governo, Cicero, e o procurador do Município, Jakson Rodrigues. O encontro teve como principal pauta a discussão sobre o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, que altera o Estatuto do Servidor, principalmente nos pontos relacionados à licença-prêmio e anuênio.
O projeto de lei, encaminhado pela gestão municipal, retira e a extingue direitos dos servidores à licença-prêmio e anuênio. A proposta gerou preocupação no Sindicato APEOC, que, durante a audiência reiterou seu posicionamento em defesa da categoria.
Em resposta, o município informou que os profissionais da Educação ainda poderão reivindicar os valores devidos referentes aos últimos cinco anos, apesar das mudanças no estatuto.
A gestão se comprometeu ainda em realizar um levantamento detalhado para identificar quantos profissionais da Educação têm direito à licença-prêmio e ao anuênio, considerando tanto aqueles que se aposentaram nos últimos anos quanto os servidores ativos. Uma nova reunião foi agendada para o mês de maio, quando os resultados desse levantamento serão apresentados.
Durante a audiência houve a discussão e análise do Art. 118 e do parágrafo 4º do Estatuto do Servidor, que especifica que os servidores que já tenham benefícios por tempo de serviço, como é o caso da progressão não acadêmica para os professores, não poderão acumular o direito ao anuênio. Esta mudança legislativa reflete, em parte, a escolha anterior da categoria pela evolução na carreira pela via não acadêmica, que também é um benefício concedido a cada três anos.
O Sindicato APEOC segue firme em sua luta para garantir os direitos dos profissionais da Educação e continuará acompanhando o desenrolar dessa questão, buscando sempre a preservação dos direitos conquistados ao longo dos anos.
