A Comissão Municipal da APEOC em Chaval, representada pela presidente, professora Mocinha, protocolou, nesta quarta-feira (18), ofício no gabinete do prefeito Sebastião Sotero Veras, com cópia ao secretário de educação, Maurício Melo Mendes, solicitando o REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS(AS) PROFESSORES(AS) DE 14,95%, fixando um valor de R$ 4.420,36 (Carreira inicial), a partir de 1° de janeiro de 2023, conforme estabelece a Lei Federal n° 11.738/2008, a Portaria Interministerial n° 06, de 28/12/2022 – publicada no Diário Oficial da União, e a Portaria n° 17, de 16 de janeiro de 2023, que homologa o Parecer n° 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB da Secretaria de Educação Básica – SEB.
Solicitamos também que esse reajuste seja repercutindo em todas as classes dos níveis do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos(as) professores(as), PCCR, de acordo com a Lei municipal n° 216/2010.
A APEOC requer ainda uma audiência com a Prefeitura para tratar das pautas da Educação. Quanto ao reajuste, o objetivo é que o PL seja enviado para a Câmara Municipal em caráter de URGÊNCIA para apreciação e votação da referida Casa Legislativa.
