Na manhã desta terça-feira (11), o presidente do Sindicato APEOC em Chorozinho, Alessandro Carvalho, e o vice, Cleilson Coelho, participaram da reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Chorozinho.

Na reunião, que contou com a presença da Secretaria de Educação Célia Marinho, sindicato e conselheiros do FUNDEB presentes, se manifestaram contra o entendimento do Governo Municipal em considerar que os efeitos da Lei 14.276/2021 devem retroagir de modo a incluir os novos profissionais da educação na “folha dos 70%” desde 01/01/2021.

Com a Lei Federal 14.276/2021, o conceito de Profissionais da Educação foi ampliado e, como consequência, ampliou-se também o rol de legitimados para serem remunerados pela “folha dos 70%”. Porém, a referida lei só passou a valer a partir de 28/12/2021, desse modo, incluir os novos profissionais da educação antes de 28/12/21 para fins de refazer os cálculos da aplicação da “folha dos 70%” é absolutamente ILEGAL e este foi o entendimento defendido pelo Sindicato APEOC e conselheiros do FUNDEB.

Com a palavra, a secretária de educação, Célia Marinho, assumiu o compromisso de levar a pauta para uma rediscussão interna com a procuradoria e contabilidade do Governo Municipal. Segundo a secretária, uma posição consolidada do governo deve ser apresentada na Mesa de Negociação com a APEOC, que terá a data definida até sexta-feira (14), e na próxima reunião do Conselho do FUNDEB.

Os representantes do Sindicato APEOC ainda destacaram a necessidade da aprovação e aplicação do índice de reajuste do Piso Salarial em toda a carreira do Magistério, bem como alertaram para a necessidade do município se adequar as regras em 2022 para receber a Complementação do VAAR em 2023.

O Sindicato APEOC espera que o município tome uma posição sensata e traga para a Mesa de Negociação um outro entendimento com relação a aplicação da subvinculação dos 70% do FUNDEB, possibilitando o rateio/abono. Também esperamos a aprovação e aplicação do reajuste do Piso Salarial do Magistério ainda em janeiro (como de costume em nosso município), além de podermos discutir e encaminhar demais pautas de nossa Campanha Salarial 2022.

Também participaram da reunião os professores Eudes Anjos, presidente do CACS FUNDEB, Sandra Pereira, representante dos diretores, Rosangela Adeodato, representante de professores, e Carmem Lúcia, presidente do SINDSEP, além da representante da Secretarua Municipal de Educação (SME), Maria de Jesus.