A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chorozinho reuniu-se, nesta quinta-feira (22/01), com a prefeita Célia Marinho, a secretária de Educação Lourdes Amâncio e a procuradora do Município, Dra. Francisca Marinho, para tratar das pautas da Campanha Salarial 2026.

Após a apresentação e o debate das reivindicações, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

• Reajuste do Piso do Magistério

A mesa de negociação debateu o reajuste do Piso do Magistério e ficou acordado que será realizado um levantamento do impacto financeiro da aplicação do reajuste. Após a conclusão desse estudo, uma nova rodada de negociação será realizada na próxima semana para análise dos números e definição do percentual.

O Sindicato APEOC reafirma que não abre mão de reajuste com ganho real, podendo este ser referenciado pelo novo índice do piso (5,4%), com repercussão em toda a carreira do magistério. A mudança na forma de cálculo do reajuste do Piso Nacional do Magistério decorre de Medida Provisória do Governo Federal, construída a partir do Fórum do Piso instituído pelo MEC, com a participação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação).

Ressalte-se, contudo, que essa nova fórmula, que assegura valorização real acima da inflação, ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Por isso, é fundamental fortalecer a luta nacional conduzida pela CNTE, em conjunto com os sindicatos filiados, como o Sindicato APEOC, para consolidar uma base de cálculo capaz de garantir reajustes que recomponham a inflação e assegurem ganhos reais. Reforçamos, entretanto, que a luta não se limita ao piso, sendo imprescindível a valorização de toda a carreira e a garantia de mais dignidade para a categoria.

• Promoções pela via não acadêmica

O governo municipal comprometeu-se a cumprir rigorosamente as datas estabelecidas para as promoções pela via não acadêmica, que garantem um reajuste de 3% aos professores que ascenderem de nível. Ficou agendada reunião da Comissão de Gestão de Carreira para o dia 5 de fevereiro, ocasião em que serão apresentados os índices do IDEB e do SPAECE por escola, dando início ao processo de promoções. O Sindicato acompanhará de perto todas as etapas.

• Calendário letivo 2026

O Sindicato posicionou-se firmemente contra o aumento do número de sábados letivos. Após o debate, foi construído entendimento e o calendário escolar de 2026 foi finalizado, devendo ser oficialmente divulgado durante a Jornada Pedagógica do município.

• Concurso público

O Sindicato APEOC cobrou a finalização da convocação dos candidatos classificados no concurso público. Em relação ao edital para professores que se encontra suspenso, permanece divergência entre a posição do governo municipal e a do Sindicato. Diante da ausência de consenso, a questão segue judicializada. O Sindicato já protocolou pedido de habilitação no processo, aguarda manifestação do Judiciário e busca diálogo direto com o magistrado responsável para o devido despacho.

• Gratificação dos gestores escolares

A lei que instituirá a gratificação dos diretores e coordenadores escolares encontra-se em fase de finalização e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal até o fim deste mês. O Sindicato APEOC acompanhará a tramitação da matéria, cobrando celeridade, transparência e valorização para os gestores escolares, reconhecendo a importância do papel que exercem na organização e no funcionamento das escolas.

• Gratificação dos professores técnicos e coordenadores da SME

O Sindicato APEOC cobrou da gestão municipal a elevação da gratificação dos professores técnicos e coordenadores lotados na Secretaria Municipal de Educação (SME). A gratificação vigente encontra-se congelada há quase dez anos e já não condiz com a complexidade, a responsabilidade e a relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais.

• Demais pontos da pauta

Os demais pontos da pauta permanecerão em debate na próxima rodada da mesa de negociação, já agendada para a próxima semana.

Participaram da reunião, pelo Sindicato APEOC, o presidente da Comissão Municipal, professor Eudes Anjos, o vice-presidente, professor Cleilson Coelho, e o diretor da APEOC e da CNTE, professor Alessandro Carvalho.

A negociação terá continuidade na próxima semana, e o Sindicato APEOC seguirá firme na luta pela valorização da educação pública e de seus profissionais.

A luta continua. Quem educa luta!