Reunião na SME com Comissão da APEOC

O vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, e uma comissão de professores, pais de filhos com deficiência, reuniram-se nesta quarta-feira (20), com representantes da Secretaria de Educação de Fortaleza, e com o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, para tratar da redução de carga horária de professores municipais que têm filhos com necessidades especiais.

A luta do Sindicato APEOC é para seja assegurado ao servidor público municipal, pai ou mãe, ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência, que necessite de atenção permanente, a redução de 50% de sua carga horária, independente de sua jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração.

Na secretaria municipal de Educação, a comissão da APEOC foi recebida por representantes da COGEP (Coordenadoria de Gestão de Pessoas). Foi protocolado ainda um ofício junto à secretaria para que seja assegurada a lotação de professores de 100h/a, com o direito de redução de carga horária para cuidar dos filhos com deficiência.

Após a reunião da SME, a comissão seguiu para a Câmara Municipal, para tratar da demanda com o presidente da Comissão de Educação, o professor Evaldo Lima. Na ocasião, foi solicitada a modificação na lei municipal vigente, baseada no Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo o texto dá margem a má interpretação, que acaba por não assegurar o direito ao servidor que tem filho com deficiência de reduzir a carga horária. Além disso, foi discutida também a possibilidade de mudança na legislação, tirando a exigência de perícia médica anual para os filhos de servidores que tenham deficiência permanente.

Para Reginaldo Pinheiro, o objetivo é assegurar que os filhos dos servidores, que tenham necessidades especiais, não sejam prejudicados pela má interpretação ou limitação da lei. Quanto à perícia médica anual, se a deficiência é permanente, não há motivo de tirar esse dependente do servidor de sua rotina.

Reunião na APEOC sexta-feira (15)

As duas ações desta quarta-feira, são resultado de uma reunião na sede da APEOC em Fortaleza, na última sexta (15), onde os professores com filhos com deficiência, filiados ao Sindicato APEOC, procuraram a entidade para uma solução emergencial para o caso.

O Sindicato APEOC continuará vigilante e buscará o melhor entendimento para que os professores e seus filhos não sejam prejudicados.