O Sindicato APEOC, representado pelo presidente da Comissão Municipal de Hidrolândia, Antônio Cláudio Rodrigues, o assessor jurídico da APEOC, Jonathan Pinheiro, e o assessor sindical, Roque Melo, realizou na quinta-feira (31), atendimento jurídico aos filiados e discutiu demandas da categoria. Em pauta a formalização da Nova Comissão Municipal, o pedido de liberação para mandato classista e a criação de um calendário de ações para atendimento jurídico, de planejamento e discussões estratégicas para o novo mandato da comissão.

Durante a visita ao município, os assessores da APEOC estiveram ainda na comarca local para acompanhar, analisar e despachar alguns processos.

A APEOC tem atualmente quatro ações ajuizadas no município, sendo duas ações civis públicas, um mandado de segurança e ações individuais referentes a aplicação da Lei do Piso nos anos de 2017 e 2018, com a aplicação em todos os níveis da carreira.

Com relação as progressões, o município não vem cumprindo o Plano de Cargos e Carreiras quanto as ascensões funcionais por via não acadêmica. A ação para que sejam cumpridas as progressões atualmente está conclusa e aguardando julgamento.

Uma outra ação também encaminhada é com relação aos direitos dos profissionais com contratos temporários, A APEOC está requerendo da prefeitura o pagamento de décimo terceiro e um terço de férias para os professores temporários. O Sindicato tem ainda um mandado de segurança com relação ao desconto na folha de pagamento da consignação dos sócios.