A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Ipu acompanhou nesta terça-feira (12), a votação do Projeto de Lei 002/2019, que trata do Reajuste Salarial do Magistério, de autoria da vereadora e professora Arlete Mauriceia, junto à APEOC. O projeto foi aprovado pelo prefeito Carlos Sérgio Rufino e aprovado por unanimidade pelo parlamento municipal.
Estiveram na votação a presidente municipal da APEOC, Izelda Lima, e a vice-presidente, Ana Paula Azevedo.
A lei aprovada garante para a categoria:
- Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal de R$ 2557,74, para uma jornada de 40 horas semanais, aos profissionais do Magistério com formação mínima de nível médio;
- Alteração da Tabela Vencimental do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ipu, visando atender a atualização do Piso Salarial Nacional para profissionais do Magistério Público, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008 e as orientações do Ministério da Educação;
- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município; e
- A Lei entra em vigor na sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2019.
Mais uma conquista do Sindicato APEOC e de toda a categoria em Ipu. Nossa entidade continua lutando por uma Educação Pública de qualidade e valorização dos profissionais da Educação.
