O vice-presidente estadual da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, o secretário para Assuntos Jurídicos, professor Maurício Manoel e o assessor jurídico, Dr. ítalo Bezerra, reuniram-se com o presidente da Comissão Municipal de Moraújo, professor Antônio Anastácio Araújo, e o advogado da banca, Dr. Davi Sucupira, para tratar de atualizações nas ações de Precatório do FUNDEF, PREV/FUNDEB e Previdência Patronal.
Em relação ao precatório do FUNDEF, houve um acordo firmado entre a gestão municipal e o TCU, sem a participação da representação dos profissionais do Magistério, que abriu mão de 30% do valor total do precatório, reduzindo o montante principal para R$ 14 milhões. O recurso já foi inscrito para pagamento na LOA de 2025 e deverá ser liberado para o município ainda este ano, após a sanção presidencial da Lei Orçamentária, sendo pago em três parcelas: a 1ª de 40% em 2025, a 2ª de 30% em 2026 e a 3ª de mais 30% em 2027.
Com a liberação dos recursos, o Sindicato APEOC, que tem sua luta consolidada em defesa dos recursos do FUNDEF para a Educação e seus profissionais, irá buscar junto à gestão municipal a construção de um diálogo aberto e transparente para garantir que o pagamento desses recursos seja feito o mais rápido possível, assegurando a integralidade desses valores aos professores e o não desconto do Imposto de Renda.
O pagamento integral desses recursos é um reconhecimento justo aos educadores, que tanto contribuíram para a educação pública no município.
Quanto às questões envolvendo a Previdência Patronal e Precatório do FUNDEB, as ações estão em tramitação e os debates estão sendo realizados com a categoria para garantir que mais essa vitória seja concretizada.
