O Sindicato APEOC, representado pelo presidente em exercício, professor Reginaldo Pinheiro, e pela presidente da Comissão Municipal de Palmácia, professora Ana Rosendo, garantiu mais uma importante vitória na justiça. O direito à licença-prêmio a uma servidora aposentada. A decisão ainda cabe recurso, mas já é uma importante vitória. A luta continua. Professor Reginaldo Pinheiro é também advogado na ação.
A ação judicial foi movida para garantir a conversão em pecúnia de licenças-prêmio não usufruídas por uma servidora da rede municipal de Palmácia, que teve seu direito negado ao longo dos anos. O município argumentou que a solicitação só foi feita após a aposentadoria, mas a justiça reconheceu que a servidora cumpria os requisitos legais e determinou o pagamento referente a 18 meses de licença-prêmio. O valor da indenização foi fixado em aproximadamente R$ 36 mil, seguindo o estatuto municipal, que prevê o pagamento de metade do valor correspondente ao período acumulado.
A APEOC seguirá atuando para que a justiça seja feita e para assegurar uma educação pública de qualidade para todos e todas. Além disso, reforça que os profissionais da educação que tenham direito à licença-prêmio devem procurar a Comissão Municipal do Sindicato APEOC, na pessoa da professora Ana Rosendo, para obter as orientações necessárias. O sindicato reitera a importância de garantir que os direitos dos servidores municipais sejam respeitados e cumpridos conforme a legislação vigente.
